O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, escudou-se na diferença do sistema político da Região Autónoma da Madeira, em que o Governo só é demitido por uma moção de censura na Assembleia regional, para evitar comentar a situação política no arquipélago. Só daqui a dois meses tem o "poder de dissolução" da Assembleia Legislativa Regional.

O Governo regional da Madeira “só pode ser demitido pela assembleia regional”, o que configura uma situação diferente do executivo em território nacional. “Perante esta situação, o Presidente não tem nada a dizer porque o único poder que tem nas Regiões Autónomas é o de dissolução das Assembleias Regionais”, disse aos jornalistas na Figueira da Foz.

Marcelo acrescentou que, neste momento, não dispõe do poder de dissolução por estar a decorrer o prazo de seis meses desde a última eleição regional.

“No prazo de dois meses, o Presidente não dispõe desse poder. Essa é a situação, não tenho mais conhecimento mais do que isto. Está agendada já uma moção de censura para dia 7 de Fevereiro”, disse, referindo que só a aprovação de uma moção de censura provocará a demissão a demissão do governo regional. Só daqui a dois meses, o chefe de Estado terá o “poder da dissolução”, acrescentou, tendo em conta que as eleições regionais aconteceram a 24 de Setembro.

Questionado sobre a substituição de Miguel Albuquerque na chefia do Governo regional por outra figura do PSD-Madeira, o chefe de Estado evitou falar de hipóteses. Horas mais tarde, depois de conhecida a decisão de Albuquerque, o Presidente voltou a falar aos jornalistas e remeteu a resolução do problema para o representante da República, Irineu Cabral Barreto. "Esse novo quadro significa que [Albuquerque] tendo tomado essa decisão, comunica ao representante, e o representante decidirá. Não sei se irá convocar os partidos políticos", afirmou.

Questionado sobre a sua intervenção no processo, Marcelo Rebelo de Sousa diz que "há momentos". "Acabam de me dizer que o presidente do governo regional da Madeira que cessava funções e isso significa a queda do Governo. Nesse ponto é idêntico ao território nacional. A saída do presidente significa a cessação de funções do Governo regional", afirmou.

"O representante da República é que lida constitucionalmente com essa matéria. Irá ponderar a situação – penso eu – aconteceu uma vez com Alberto João Jardim, ainda não foi no meu tempo. O que ele vai fazer a seguir, vamos esperar", disse.

Ao final da tarde, Marcelo tinha assegurado não ter dado entrada no Conselho de Estado nenhum pedido de levantamento de imunidade de Miguel Albuquerque por parte de qualquer instância judicial. O presidente do Governo regional da Madeira goza de uma dupla imunidade por ser chefe de governo e por ser membro do Conselho de Estado.

Essa protecção não impede que seja constituído arguido - como veio a acontecer - mas não permite que seja detido ou que preste declarações às autoridades judiciais sem autorização do órgão de consulta do Presidente da República.

O Presidente da República foi também questionado sobre se os casos de corrupção são uma machadada na confiança dos portugueses nas instituições em vésperas de eleições legislativas.

"Diria que é um exemplo de confiança reforçada dos portugueses nas instituições, o saber que há um poder judicial independente e que quem quer que venha a ser objecto de decisões por parte dos tribunais ou investigação por parte do Ministério Público, ser um cidadão ou um responsável político, económico e social e cultural, em pé de igualdade, isso é um sinal de reforço de confiança", disse.

"Seria mau que os portugueses pensassem que os mais poderosos estão protegidos pelo facto de serem poderosos. Já basta económica e financeiramente ser difícil o acesso à justiça. O facto de as instituições funcionarem é positivo para a democracia", reforçou.