O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, é suspeito de oito tipos de crimes diferentes, incluindo corrupção activa e passiva, motivo que justificou a sua constituição como arguido. Segundo o PÚBLICO apurou, o rol inclui ainda prevaricação, recebimento indevido de vantagem, tráfico de influência, participação económica em negócio, abuso de poder e atentado contra o Estado de direito.

Esta sexta-feira de manhã, os três detidos desta megaoperação com o epicentro na Madeira foram presentes ao juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal, Jorge Bernardes de Melo, que lhes aplicará as medidas de coacção. Os mandados tinham sido assinados por um colega, Nuno Dias Costa.

Na última noite, o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, o único detido na Madeira, já pernoitou em Lisboa, onde foram detidos na passada quarta-feira dois empresários da construção, Avelino Farinha, dirigente do mais importante grupo empresarial do arquipélago, o AFA, e Custódio Correia, do grupo bracarense Socicorreia. Só na Madeira foram alvo de busca 45 dos 60 locais visitados pelos inspectores da Judiciária, que apreenderam grandes quantidades de dinheiro na operação.

Nos interrogatórios, que só começarão este sábado, os detidos serão confrontados com o vasto manancial de indícios recolhidos nesta investigação, que já decorre desde 2020, nomeadamente inúmeras escutas telefónicas. O Conselho Superior da Magistratura (CSM) esclareceu que os arguidos e os advogados tomaram esta sexta-feira conhecimento dos factos e dos crimes que o Ministério Público lhes imputa, além das provas que suportam essas alegações.

A audição começará este sábado, mas será interrompida no domingo, "sendo expectável que este processo continue na segunda-feira", indica o CSM, que dá conta que só depois disso serão conhecidas as medidas de coacção.

Como o PÚBLICO já noticiara, o Ministério Público diz ter indícios que apontam para “a existência de relacionamento privilegiado” entre Miguel Albuquerque e Pedro Calado, e destes com grupos como o de Avelino Farinha, com quem ambos tinham uma “grande proximidade e informalidade”.

Aliás, a investigação apurou que, pouco depois da tomada de posse de Miguel Albuquerque como presidente do governo regional, em Abril de 2015, ocorreram diversas adjudicações de obras públicas, partes das quais respeitavam ainda a concursos abertos pela vice-presidente em 2014, tendo sido seleccionados como candidatos vencedores consórcios externos em que figuravam sociedades do grupo AFA.

Em alguns destes contratos, celebrados anteriormente à entrada de Pedro Calado para o cargo de vice-presidente do governo regional, é o próprio que figura como representante da entidade que venceu o concurso, a Construtora do Tâmega Madeira (actualmente CTM–Construções Técnicas), que integra o grupo AFA.

Os mandados de busca a que o PÚBLICO teve acesso referem a “ocorrência de interferências do presidente do governo regional em matérias do âmbito municipal, assim como tomadas de posição do presidente da autarquia em assuntos do âmbito regional”.

Corrigido às 23h35 de 29 de Janeiro com o nome correcto do juiz de instrução