A medida já tinha sido proposta, mas agora tem o selo de aprovação da Assembleia Municipal do Porto. A câmara vai instar o Governo a colocar portagens para pesados na Via de Cintura Interna (VCI), procurando retirar o tráfego de atravessamento e reduzir o frequente congestionamento que se verifica naquele anel desenhado entre as cidades do Porto e Gaia.

Ao mesmo tempo, a autarquia pede que sejam removidas as portagens para os camiões que utilizem a auto-estrada 41, ou Circular Regional Externa do Porto (CREP), fazendo desta uma alternativa à VCI.

O objectivo é inverter a dinâmica que se verifica hoje: a VCI serve como via de atravessamento de veículos de mercadorias que têm como destino ou proveniência o Porto de Leixões, o que contribui para sobrecarregar os acessos à cidade do Porto. Esta via é gratuita, enquanto a CREP é portajada e ainda faz com que os camiões tenham de fazer mais quilómetros.

A medida proposta pelo movimento de Rui Moreira foi aprovada na assembleia municipal extraordinária que decorreu nesta segunda-feira e foi convocada pela CDU para discutir o problema da mobilidade no Porto. A moção contou com um voto contra de um deputado do PS, a abstenção do Bloco de Esquerda e de três deputados do movimento independente e previa “aplicar taxa de portagem na VCI a todo o tráfego de atravessamento, exceptuando-se aquele que tem como origem e destino a cidade do Porto”.

No entanto, numa clarificação pedida pela CDU, o líder da bancada do movimento de Rui Moreira, Raul Almeida, afirmou que a proposta dizia apenas respeito a veículos pesados. Foi com base nesse pressuposto que a proposta acabou por passar. O pedido de alteração das portagens no Grande Porto vai ser endereçado não apenas ao actual secretário de Estado das Infra-Estruturas, mas também a grupos parlamentares e às coligações e partidos candidatos às próximas eleições legislativas.

“Era bom que se insistisse nessa matéria”, disse o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, concordando com o deputado municipal da CDU, Rui Sá. Um dos pontos propostos pela coligação de comunistas com verdes acabou por ser o único ponto da noite a ser aprovado por unanimidade: a Câmara do Porto vai também recomendar ao Governo que promova, durante um ano, a isenção de portagens na A41, entre os seus nós da A1 e A4, e que faça a monitorização do impacto ambiental, financeiro, social, na sinistralidade e no tráfego de tal medida.

Acompanhamento de obras da Metro

Um problema que o município quer resolver mais rapidamente prende-se com os trabalhos a cargo da Metro do Porto e da Infra-Estrutura de Portugal no Porto, como as empreitadas para instalar as linhas Rosa e Rubi e o metrobus da Boavista. Rui Moreira veio a público queixar-se dos atrasos já por várias vezes, a última das quais na semana passada.

Foi neste ambiente que a assembleia municipal deu luz verde à proposta da CDU que sugere a constituição de um grupo de trabalho daquele órgão autárquico para acompanhar os projectos das duas entidades públicas na cidade do Porto. O grupo deverá ser constituído no prazo de um mês.

Também foi aprovada a proposta do PSD que recomenda que haja reuniões sistemáticas entre a assembleia municipal e a Metro do Porto, para promover a prestação de contas e o acompanhamento dos planos de obra.

Na assembleia, durante as três horas e meia de discussão, falou-se ainda de outros pontos críticos para transportes públicos, modos pedonal e ciclável e mobilidade rodoviária da cidade, como a Estrada da Circunvalação, que tem um plano de requalificação na gaveta desde 2017. O problema é que a via está na posse da administração central, que admite passá-la para as quatro autarquias por ela servidas, mas sem a devida mochila financeira.

Cria-se um impasse. “Não há caroço”, disse Rui Moreira, recorrendo a uma expressão popular. A transformação da estrada em alameda custaria 60 milhões de euros. Isto significa que só a Câmara do Porto teria de avançar com 33 milhões de euros. Não havendo fundos comunitários, nem perspectivas de que venha a haver, é um assunto que continuará sem solução à vista.