Donald Trump voltou a defender, na sexta-feira, que um Presidente dos Estados Unidos não pode ser alvo de uma acusação criminal depois de abandonar a Casa Branca, mesmo estando em causa situações que "pisem o risco".

Numa mensagem publicada na rede social Truth Social, o ex-Presidente dos EUA voltou a reclamar "imunidade total" face aos processos-crime que lhe foram instaurados, no último ano, pelo Departamento de Justiça norte-americano e pelos gabinetes dos procuradores de Manhattan, em Nova Iorque, e de Fulton, na Georgia.

"Até situações que pisem o risco devem ser abrangidas por uma imunidade total, ou então vamos passar anos traumáticos a tentar separar o bem do mal", disse Trump.

"Por vezes, temos de aceitar viver com a ideia de 'óptimo, mas ligeiramente imperfeito'. Todos os Presidentes [dos EUA] devem ter total imunidade presidencial, senão a autoridade e a capacidade de decisão de um Presidente dos Estados Unidos desaparecerá para sempre", reforçou Trump, o favorito à nomeação como candidato do Partido Republicano à próxima eleição para a Casa Branca.

Na semana passada, os advogados de Trump foram ouvidos por um painel de juízes do tribunal da relação da capital dos EUA, Washington D.C., num caso em que o ex-Presidente dos EUA alega — contra a posição do Departamento de Justiça — que não pode ser julgado pelas acusações de tentativa de subversão dos resultados eleitorais de 2016.

Segundo Trump, o facto de as movimentações que culminaram com a invasão do Capitólio, a 6 de Janeiro, terem acontecido durante o seu mandato, impede o Departamento de Justiça de o investigar no âmbito de um processo-crime.

Os juízes de Washington indicaram que vão rejeitar os argumentos dos advogados de Trump, sendo que a decisão final é esperada a qualquer momento. Depois disso, é provável que o caso seja remetido para o Supremo Tribunal dos EUA.

Durante a audiência em Washington, na semana passada, um dos juízes do painel perguntou aos advogados de Trump se consideravam que um Presidente dos EUA poderia, por exemplo, ordenar as forças especiais norte-americanas a assassinar um opositor político, sem que viesse a ser responsabilizado por isso nos tribunais.

Em resposta, o principal advogado de Trump neste processo, D. John Sauer, manteve a posição de que só há uma excepção para a tese da imunidade total — um Presidente dos EUA pode ser alvo de um processo-crime se, antes disso, tiver sido alvo de um processo de impugnação na Câmara dos Representantes e efectivamente destituído numa votação no Senado.

Em Janeiro de 2021, Trump foi acusado pela Câmara dos Representantes de ter sido o responsável pela invasão do Capitólio, mas não foi condenado por essa acusação no Senado, onde uma condenação só acontece com dois terços dos votos — uma fasquia quase impossível de ser ultrapassada no actual clima de divisão no Congresso dos EUA.

As mais recentes declarações de Trump sobre a tese da imunidade total — que é rejeitada pela generalidade dos académicos nos EUA — vão ainda mais longe do que a posição dos seus advogados em tribunal, já que a mensagem publicada na sexta-feira não faz qualquer referência à excepção do impeachment.

A posição oficial do Departamento de Justiça dos EUA, seguida por todos os procuradores-gerais desde o período pós-escândalo de Watergate, na década de 1970, proíbe os procuradores de deduzirem acusações criminais contra Presidentes dos EUA em exercício de funções, mas nada diz sobre decisões após o fim dos mandatos presidenciais.

Em 2020, no auge das investigações do procurador especial Robert Mueller sobre as suspeitas de colaboração entre a campanha eleitoral de Trump e a Rússia na eleição de 2016, o então Presidente dos EUA acusou o seu antecessor, Barack Obama, de "traição".

Em causa estava a acusação, nunca provada em tribunal, de que a Administração Obama tinha espiado o círculo mais próximo de Trump durante a campanha de 2016, quando era o Presidente dos EUA em exercício.

Na altura, Trump disse que a suposta "traição" da Administração Obama teria valido aos seus protagonistas uma sentença de morte se tivesse sido julgada "há 100 ou há 50 anos".