ACT já detectou situações de incumprimento da norma do direito a desligar

Autoridade para as Condições do Trabalho não quantifica as situações detectadas desde que a lei entrou em vigor, a 1 de Janeiro de 2022. Sindicatos dizem que trabalhadores têm receio de denunciar.

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Dever de abstenção de contacto entrou em vigor há dois anos em Portugal Manuel Roberto
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O problema da disponibilidade e conectividade permanente dos trabalhadores ganhou expressão com a pandemia e com o aumento do teletrabalho, levando o Parlamento a introduzir na lei uma norma para tentar limitar esta tendência. Passados dois anos desde a entrada em vigor do dever de abstenção de contacto, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) garante que já detectou situações de violação da lei.

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