Este seria o primeiro vencimento com a revisão salarial que foi negociada entre o Sindicato Independente dos Médicos e o Ministério da Saúde. Mas nem todos os profissionais, adiantaram os sindicatos, receberam o salário com a devida actualização. Outros receberam o valor previsto, mas, em vez de estar integrado no ordenado base, foi pago como suplemento. Ministério da Saúde disse que sistema informático está a ser "parametrizado" e que situações em que não houve actualização salarial "serão regularizadas até Fevereiro".

A falta de actualização dos vencimentos a alguns médicos foi inicialmente noticiada pela Rádio Renascença e confirmada ao PÚBLICO pelos dois sindicatos médicos.

“Há muitas instituições onde não houve problemas. Mas o facto de ter havido a transição para Unidades Locais de Saúde, e com o que implica em termos de recursos humanos e complexidade devido aos vários tipos de acordos que existem – contratos individuais de trabalho e contratos em função pública, trabalho a tempo parcial, internos -, em algumas unidades não foram processados os aumentos previstos por lei a partir de 1 de Janeiro”, disse Jorge Roque da Cunha, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos.

Em causa, explicou, “está o aumento de salário” que resultou do acordo intercalar que assinaram no final do ano com o Ministério da Saúde e o “suplemento da dedicação plena”. “O aumento da função pública foi pago. A situação demonstra alguma incompetência por parte dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde [SPMS], mas temos responsabilidade para perceber que são cerca de 30 mil médicos” no SNS, disse.

Jorge Roque da Cunha lembrou que o acordo intercalar é aplicado “a todos os médicos associados do SIM, aos não associados porque o Governo fez uma portaria de extensão e uma vez que a Federação Nacional dos Médicos [que não assinou o acordo] não se opôs ao acordo, aos seus associados”.

O responsável adiantou que já foram pedidos esclarecimentos ao Ministério da Saúde e espera que a situação seja regularizada em Fevereiro com retroactivos. “Esperamos que no próximo mês esta discrepância esteja ultrapassada”, afirmou, referindo que a Unidade Local de Saúde (ULS) de São José foi uma das entidades onde o processamento não veio actualizado. Mas “haverá mais sítios onde está a acontecer.”

Também à Federação Nacional dos Médicos chegaram relatos de falta de actualização dos vencimentos recebidos este mês. “Em algumas ULS, nomeadamente na ULS São José, houve médicos que receberam e outros não. Existem mais queixas de outros sítios. Vamos fazer um pedido de esclarecimento ao Ministério da Saúde”, disse a presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fnam).

Questionada pelo PÚBLICO, a ULS São José informou que em Janeiro “foram processadas aos profissionais médicos as remunerações com as actualizações legalmente estabelecidas”. E explicou que “o cálculo e processamento foram realizados centralmente para todo o SNS pelos SPMS, pelo que os salários pagos pela ULS São José estão de acordo com esse cálculo”. “Até agora, não foram reportadas à ULS São José quaisquer situações como a descrita”, acrescentou.

Segundo Joana Bordalo e Sá, há ULS onde o aumento foi pago em forma de suplemento. “Em muitas ULS, se calhar como forma de contornar a incapacidade, aplicaram o aumento dado a toda a função pública no salário base e o resto foi pago em suplemento. No fim, receberam o que era suposto, mas a forma não está correcta”, adiantou, dizendo acreditar que a questão será resolvida rapidamente.

Faltas de actualização "serão regularizadas até Fevereiro"

A dirigente, que também reforça que as novas tabelas salariais vão ser aplicadas a todos os médicos, explicou que habitualmente os salários são processados nos dias 10 ou 11 de cada mês. “As tabelas da função pública foram publicadas a 29 de Dezembro. Acredito que isto tenha acontecido por incapacidade do sistema informático em fazer a actualização”, lamentou, considerando que isso “não é desculpa, porque é por incompetência que não têm um sistema capaz de ser logo actualizado”.

O Ministério da Saúde, em respostas a questões colocadas pelo PÚBLICO, explicou que "as actualizações salariais previstas para Janeiro de 2024 começaram hoje [sexta-feira] a ser pagas". "O sistema de informação RHV (Recursos Humanos e Vencimentos), utilizado no processamento de remunerações e gestão de recursos humanos em todas as instituições do SNS, tem estado a ser parametrizado para garantir a aplicação das novas tabelas remuneratórias."

E garantiu que "eventuais situações em que ainda não tenha sido possível processar os novos valores de 2024 serão regularizadas até Fevereiro, com efeitos a Janeiro deste ano". Adiantou ainda que a Administração Central do Sistema de Saúde e a SPMS "estão a trabalhar activamente com as Unidades Locais de Saúde para garantir que todos os trabalhadores recebem as novas remunerações".

Nota: notícia actualizada com a resposta do Ministério da Saúde