Uma juíza do Maine, nos Estados Unidos, suspendeu uma decisão anunciada em finais de Dezembro que proíbe Donald Trump de se candidatar às eleições primárias do Partido Republicano naquele estado norte-americano. A decisão foi bem recebida pelos advogados de Trump e também pelos autores da queixa no Maine.

Segundo a juíza, Michaela Murphy, o facto de o Supremo Tribunal dos EUA já ter anunciado que vai começar a analisar, a 8 de Fevereiro, a questão da elegibilidade de Trump no estado do Colorado torna desnecessário qualquer novo desenvolvimento na queixa apresentada no Maine contra o ex-Presidente norte-americano.

Na prática, o processo vai ficar parado até que o Supremo dos EUA se pronuncie sobre o caso do Colorado, onde o Supremo Tribunal estadual determinou, a 20 de Dezembro, que Trump não pode ser candidato às eleições primárias naquele estado.

O cenário mais provável é que os juízes do Supremo dos EUA queiram tomar uma decisão que seja aplicável a todos os estados norte-americanos, e não apenas ao Colorado — o que vincularia também o Maine, onde a proibição foi determinada pela secretária de Estado, Shenna Bellows.

Depois de conhecida a decisão do Supremo dos EUA, a responsável pela ordem de proibição da candidatura de Trump no Maine será chamada a dizer se mantém a sua decisão inicial, ou se a anula — e só nessa altura é que a juíza Murphy poderá pronunciar-se sobre o que está verdadeiramente em causa nesta questão.

"O Presidente Trump acredita que os nossos argumentos vão ser confirmados por uma decisão justa do Supremo Tribunal", disse um porta-voz do ex-Presidente dos EUA, num comunicado citado pelo jornal New York Times. "É a decisão correcta", disse o mesmo responsável.

Pelo seu lado, Ethan Strimling, um antigo presidente da câmara de Portland e um dos autores da queixa inicial contra Trump no Maine, congratulou-se com o facto de a juíza "ter mantido a decisão intacta, em vez de a reverter".

Queixas em 35 estados

Em finais de Dezembro, em resposta a uma queixa de Strimling e de outros eleitores, a secretária de Estado do Maine decidiu que o ex-Presidente dos EUA não pode participar nas eleições primárias naquele estado devido ao seu papel na invasão do Capitólio, a 6 de Janeiro de 2021. Poucos dias antes de a decisão sobre o Maine ter sido conhecida, o Supremo Tribunal do Colorado tinha determinado que Trump também não podia participar nas eleições primárias naquele estado.

Em causa está a Secção 3 da 14.ª Emenda da Constituição norte-americana, que foi aprovada após a Guerra Civil dos EUA (1861-1865), e que proíbe qualquer cidadão de voltar a assumir cargos electivos depois de ter participado numa insurreição.

O problema é que a Constituição dos EUA não esclarece quem deve determinar que um candidato eleitoral esteve envolvido numa insurreição, nem se é necessário que os tribunais — ou o Congresso norte-americano — dêem como provado que o acto em causa foi um atentado contra as instituições do país.

Desde a aprovação da 14.ª Emenda, em 1868, nenhum candidato à eleição presidencial nos EUA tinha sido alvo de uma queixa eleitoral por envolvimento numa insurreição, e os tribunais norte-americanos foram agora chamados a pronunciar-se sobre o caso em dezenas de estados — num processo que está a ser discutido em pelo menos 35 dos 50 estados norte-americanos e que só deverá terminar com a intervenção do Supremo Tribunal dos EUA.

Segundo os queixosos, a determinação sobre a elegibilidade de Trump pode e deve ser feita pelos tribunais de cada estado — como é o caso do Colorado —, ou pelos responsáveis estaduais pela aprovação de candidaturas, geralmente os secretários de Estado — como é o caso do Maine.

Os advogados de Trump dizem que o ex-Presidente dos EUA não participou numa insurreição e não pode ser impedido de se candidatar em 2024, porque os tribunais e os responsáveis estaduais não têm legitimidade para tomar decisões com base na 14.ª Emenda — ao contrário do que acontece, por exemplo, nos casos em que um cidadão é proibido de se candidatar à Casa Branca por não ter a idade mínima, ou por não ser natural dos EUA.

As eleições primárias do Partido Republicano arrancaram no estado do Iowa, na segunda-feira. As votações no Maine e no Colorado estão agendadas para 5 de Março.