O Parlamento Europeu apelou, nesta quinta-feira, a um cessar-fogo permanente na Faixa de Gaza, e ao regresso das negociações com vista a uma solução política para o conflito israelo-palestiniano, numa posição de força que contrasta com a da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e dos líderes do Conselho Europeu, que permanecem divididos sobre a guerra entre Israel e o Hamas.

Numa resolução aprovada por uma larga maioria de 312 votos a favor, 132 votos contra e 72 abstenções, o Parlamento Europeu “apela a um cessar-fogo imediato e à retoma dos esforços para uma solução política desde que todos os reféns sejam libertados imediata e incondicionalmente e a organização terrorista Hamas seja desmantelada”.

Numa mensagem publicada na rede social X (antigo Twitter), após uma reunião com o Presidente de Israel, Isaac Herzog, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, confirmou que “a UE continuará a apelar à libertação de todos os reféns detidos pelo Hamas”.

A condicionalidade, que não constava no projecto original de resolução (um documento político e que não tem valor jurídico), foi introduzida numa emenda apresentada pela bancada do Partido Popular Europeu, o maior grupo político do Parlamento Europeu — que no mesmo parágrafo “reitera o seu apoio inabalável a uma solução negociada de dois Estados, com base nas linhas de 1967, com dois Estados soberanos e democráticos a viver lado a lado em paz e com segurança garantida, com Jerusalém como capital de ambos os Estados e no pleno respeito do direito internacional”.

Nesse sentido, os eurodeputados manifestam o seu apoio às diferentes iniciativas para a normalização das relações entre o Estado de Israel e os Estados árabes, nomeadamente aquelas que envolvem a União Europeia, que consideram poder assumir um maior protagonismo no relançamento do processo de paz.

Como tem feito desde o dia 7 de Outubro, o Parlamento Europeu condena “com a maior veemência” o ataque terrorista lançado pelo Hamas contra Israel, e reconhece o direito do Estado judaico à legítima defesa, no quadro do direito internacional.

Mas também condena a “resposta militar desproporcional” do Governo de Israel, lembrando que, de acordo com as leis da guerra, as partes estão obrigadas a distinguir entre combatentes e civis, e que os ataques devem ser dirigidos exclusivamente contra objectivos militares e não contra alvos ou infra-estruturas civis.

No mesmo texto, os eurodeputados dão conta da sua “profunda preocupação” com a “grave deterioração da situação humanitária” na Faixa de Gaza, e reclamam o “acesso pleno, rápido, seguro e sem entraves” da ajuda internacional.

Segundo Ursula von der Leyen, Bruxelas “encoraja todos os esforços [em curso] para melhorar o acesso humanitário” à Faixa de Gaza, e “está preparada para aumentar a assistência humanitária” com destino ao enclave.

De resto, o Parlamento Europeu lança sérios avisos sobre a violação dos direitos humanos e do direito internacional, condenando os militantes e apoiantes do Hamas pelos actos terroristas e a tomada de reféns, e os responsáveis políticos militares de Israel pelos ataques deliberados contra civis e o aumento da violência dos colonos extremistas nos territórios ocupados da Cisjordânia.