O tabaco aquecido vai passar a deixar de ter aromatizantes e sabores, à semelhança do que acontece com os maços de cigarros convencionais desde há anos. A norma que altera a lei do tabaco e equipara os novos produtos de tabaco aos cigarros tradicionais foi publicada nesta segunda-feira em Diário da República e entra em vigor amanhã, transpondo uma directiva comunitária com um atraso de três meses.

Especificamente no caso do tabaco aquecido, passa a ser proibido o uso de aromas e aromatizantes nos componentes (filtros, papéis, embalagens, cápsulas) ou quaisquer características técnicas que permitam alterar o odor ou o sabor destes produtos. Mas essa alteração apenas será visível dentro de alguns meses, uma vez que o legislador dá aos fabricantes e comerciantes a possibilidade de escoarem todos produtos introduzidos no mercado antes de a lei ter sido alterada, dentro do prazo de validade da "estampilha fiscal respectiva".

Esta acabou por ser a única alteração que subsistiu da proposta de lei do tabaco do Governo, que, à boleia da transposição da directiva europeia, pretendia ir bem mais longe, avançando com uma série de restrições ao consumo e venda, nomeadamente proibindo que se fumasse ao ar livre no perímetro de hospitais e escolas, à porta de bares e restaurantes e esplanadas parcialmente cobertas.

Segundo a directiva comunitária delegada agora transposta, as embalagens de tabaco aquecido também terão, em teoria, de passar a exibir imagens chocantes e mensagens escritas alertando para os riscos para a saúde, à semelhança dos maços de cigarros convencionais. “Cada embalagem individual e cada embalagem exterior de produtos do tabaco para fumar, incluindo cigarros, tabaco de enrolar, tabaco para cachimbo de água e produtos de tabaco aquecido, na medida em que sejam produtos de tabaco para fumar, deve apresentar advertências de saúde combinadas, uma das advertências sob a forma de texto e uma correspondente fotografia a cores”, especifica o diploma.

Mas os maços de tabaco aquecido actualmente comercializados em Portugal "ficam isentos desta obrigação de terem imagens chocantes, uma vez que estão classificados no nosso país como produtos de tabaco sem combustão e não como produtos de tabaco para fumar", segundo explicou ao PÚBLICO uma fonte da indústria tabaqueira.

Ministro quer que debate seja retomado

Depois de ter ido a Conselho de Ministros em Maio de 2023, no meio de grande controvérsia e criticada mesmo dentro do grupo parlamentar socialista pela matriz considerada "proibicionista", a proposta de lei do Governo foi aprovada na generalidade pelo Parlamento em 28 de Setembro apenas com os votos do PS, dois votos contra e 14 abstenções. As bancadas do Chega, da Iniciativa Liberal e do Bloco de Esquerda votaram contra, enquanto as do PSD e do PCP, além dos deputados únicos do PAN e do Livre, se abstiveram.

Entretanto, devido à queda do Governo e a dissolução da Assembleia da República, os deputados da comissão de saúde - para onde a proposta baixara para apreciação na especialidade - decidiram transpor apenas a directiva europeia que equipara os novos produtos de tabaco ao tabaco tradicional, excluindo todas as restrições ao consumo e à venda de tabaco. O diploma foi, assim, amputado de toda a parte polémica da proposta de lei do Governo.

Sublinhando que Portugal está atrasado "no que é preciso fazer para continuar esta saga de combate ao vício do tabaco", o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, defendeu já a importância de o futuro Governo retomar este debate. "Cada vez que a saúde pública toma medidas para prevenir o fumo do tabaco e o vício do tabaco, aparecem do lado da indústria, que tem interesse económico na venda dos produtos de tabaco, novas iniciativas. E é por isso que é muito importante termos uma agenda consistente”, sustentou, no final de Dezembro.

As estimativas mais recentes indicam que em 2019 morreram em Portugal mais de 13.500 pessoas por doenças atribuíveis ao tabaco, das quais cerca de 1700 por exposição ao fumo passivo, especifica o último relatório anual do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo​ da Direcção-Geral da Saúde. Em 2019, estima-se que o tabaco tenha contribuído para 32,6% dos óbitos por doença respiratória crónica, 19,1% por cancro, 8,5% por doenças cerebrocardiovasculares e 9,8% por diabetes tipo 2.

Notícia corrigida: os maços de tabaco aquecido que actualmente se vendem em Portugal não terão que exibir imagens chocantes, uma vez que estão classificados com produtos de tabaco sem combustão, não como produtos de tabaco para fumar.