Nomes neutros, eutanásia, habitação, metadados. As leis desta legislatura

Na legislatura que agora termina, a Assembleia da República aprovou diplomas importantes. Alguns como os da eutanásia e ordens profissionais tiveram de superar vetos, outros ainda podem ser vetados.

Foto
Assembleia da República deverá ser dissolvida esta segunda-feira Daniel Rocha
Ouça este artigo
00:00
11:16

Interrompida a mais de dois anos do fim, a actual legislatura permitiu aprovar leis como a da eutanásia, a do acesso aos metadados, a do pacote Mais Habitação, os nomes neutros ou a reforma das ordens profissionais. O ciclo de maioria absoluta deu luz verde a alterações no regimento da Assembleia da República que permitiram o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro. Com a dissolução do Parlamento prevista para hoje, há leis que ficam para trás, tais como a regulamentação do lobbying. Eis alguns dos diplomas aprovados no Parlamento desde final de Março de 2022:

Os leitores são a força e a vida do jornal

O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.