Cálculo da contribuição sobre o alojamento local é “controverso” e gera dúvidas
Fiscalistas e especialistas do sector têm dúvidas quanto à fórmula de cálculo e de liquidação da nova contribuição sobre o alojamento local. Ainda não há orientações da Autoridade Tributária.
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No último dia útil do ano passado, o Governo assegurou que a contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL) poderá ser cobrada durante o ano de 2024 e publicou uma portaria com os coeficientes necessários para calcular a nova contribuição. Mas faltam orientações da Autoridade Tributária e alguns pormenores ficaram por publicar, um cenário que está a gerar dúvidas sobre a forma de cálculo e de liquidação da CEAL entre fiscalistas e especialistas do sector.
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