O Governo regional da Catalunha anunciou na quinta-feira, dia 11 de Janeiro, que vai limitar o tecto máximo das rendas de 140 municípios a partir de Fevereiro. A medida é uma tentativa de dar resposta à crise da habitação e permitir que os 6,2 milhões de pessoas que vivem nestas áreas consigam pagar pelos locais onde vivem.

Por enquanto, ainda não se conhecem os valores. Ester Capella, conselheira do departamento de Território da Generalitat (Governo catalão), anunciou que o valor limite está a ser discutido com a ministra da Habitação de Espanha, Isabel Rodríguez. Segundo o El País, o regulamento com os nomes dos 140 municípios protegidos pela medida e os índices de valores a aplicar só será conhecido em Fevereiro.

“O acesso à habitação é essencial porque é a porta de entrada para todos os direitos”, declarou a conselheira.

Por enquanto, sabe-se que os pequenos proprietários, ou seja, senhorios com menos de cinco imóveis, não podem aumentar o valor da renda que cobravam no último contrato. No caso dos senhorios com mais do que cinco casas, além de não poderem aumentar o valor da renda, se o valor que cobravam for superior ao estabelecido pela lei, vão ser obrigados a cobrar menos.

A Catalunha foi a única comunidade autónoma de Espanha que decidiu fixar os valores das rendas, opção que é permitida desde que a nova Lei da Habitação espanhola entrou em vigor, em Abril de 2023. O objectivo da legislação é controlar os preços de todas as casas, mas até agora só funcionou para baixar o valor das mais caras. A par disto, explica o mesmo jornal, a Lei da Habitação não exige a diminuição da renda dos imóveis construídos há pouco tempo, coisa que já não acontece com o novo regulamento.

“Hoje em dia, a habitação é um problema transversal, de maiorias, e ambos os Governos procuram responder a esta procura", afirmou, em comunicado, a ministra da Habitação.

O documento estará em vigor durante três anos, mas pode ser renovado se os inquilinos usarem mais de 30% do rendimento médio para pagar a renda ou se a mesma tiver aumentado mais do que a inflação nos cinco anos anteriores à nova proposta.

A par disto, as casas e apartamentos que não estiveram no mercado de arrendamento durante algum tempo ou vão ser arrendados pela primeira vez este ano não podem ultrapassar o valor limite estabelecido no índice.

O sector imobiliário é contra a medida, pois acredita que vai provocar o efeito contrário: reduzir ainda mais a oferta, pressionar os senhorios a subir os valores da renda até onde lhes for permitido e incentivar o arrendamento clandestino.

Em declarações ao diário espanhol, o Sindicato dos Inquilinos de Barcelona, que sempre defendeu a medida, diz que a alternativa “chega tarde” e recorda que o primeiro-ministro do país, Pedro Sánchez, já tinha dito que ia ser aprovada em 2019.

“Desde então, as rendas em Barcelona aumentaram em média 18%, o que significa que as famílias estão a pagar mais 176 euros todos os meses", sublinhou a porta-voz da associação, Carme Alcarazo.

E em Portugal?

Em Portugal, não há limites às rendas fixados por lei. O assunto chegou a ser discutido no início de 2023 pelo Governo de António Costa, mas acabou por não acontecer.

Em vez disso, os inquilinos que tinham mais dificuldade em pagar vão receber até 2028 um aumento no apoio extraordinário à renda. O valor máximo a receber são 200 euros por mês.