Parlamento fecha portas com diplomas sobre Casa do Douro, TGV e cuidadores informais
Com dissolução aprazada para a próxima semana, o Parlamento fechou os últimos processos legislativos. Partidos congratulam-se com a “pluralidade” de opiniões apesar das divergências.
A Assembleia da República (AR) encerrou nesta quinta-feira alguns processos legislativos que estavam pendentes há meses, sendo um dos mais importantes os novos estatutos da Casa do Douro, que procuram contornar uma declaração de inconstitucionalidade. Os deputados aprovaram também, entre outros diplomas, diversas recomendações ao Governo sobre a ferrovia, em especial a ligação Lisboa-Porto de alta velocidade; um diploma do PCP que aperta ligeiramente as regras das "portas giratórias" entre os cargos políticos e os grupos económicos; e uma revisão do estatuto do cuidador informal proposta pelo PSD, que o alarga a pessoas que não sejam familiares da pessoa cuidada.
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