“Não se vislumbrando qualquer outra alternativa para uma associação que se encontra objectivamente falida em todos os aspectos, não resta ao Município do Porto outra opção que não a desvinculação da associação.” Rui Moreira vai levar à próxima reunião do executivo da Câmara do Porto, marcada para segunda-feira, uma proposta de desassociação do município da Associação Museu da Imprensa (AMI), cujo museu está encerrado há 17 meses e com futuro incerto.

A decisão surge após uma providência cautelar instaurada no dia 5 de Janeiro pelo Centro de Formação de Jornalistas, um dos associados, que suspende as deliberações da assembleia geral da AMI do dia 15 de Dezembro, convocada pelo município, e deita por terra o plano aí delineado, pelo menos até haver uma decisão do tribunal sobre o assunto. Nesse dia, o representante do município, Vasco Ribeiro, propôs dissolver a associação, o que pressupunha a convocação de nova assembleia geral para o debater.

A proposta seria aprovada com os votos favoráveis do município, da Associação Portuguesa das Indústrias Gráficas e Transformadoras do Papel (Apigraf) e do Global Media Group, a abstenção do representante do Governo e o voto contra do representante do Centro de Formação de Jornalistas, Luiz Humberto Marques, um dos fundadores da AMI que saiu da direcção em Junho de 2022.

Com essa dissolução, o município propunha-se a assumir a preservação do espólio do Museu da Imprensa, assegurar a liquidação do passivo financeiro e incorporar os funcionários da associação na empresa municipal Ágora.

Na proposta que será votada, em reunião privada, na segunda-feira, Rui Moreira acusa o Centro de Formação de Jornalistas de se opor à “dinamização e revitalização” da AMI: “Todas as soluções apresentadas foram inviabilizadas e mesmo ‘boicotadas’”, escreve.

A análise do Centro de Formação de Jornalistas é outra. “[A proposta do município] está eivada de falsidades com o objectivo de criar um clima nebuloso para acolhimento da proposta feita pelo município ‘como proprietária’ e não como associada da AMI”, aponta a providência cautelar citada pela Lusa. Com este instrumento, o Centro de Formação de Jornalistas quer suspender e declarar nulos o relatório e contas de 2022 e a quotização extraordinária e ainda a proposta apresentada em Dezembro pelo representante do município, considerando-as “contrárias à lei e aos estatutos”.

“Enquanto presente na assembleia, o requerente assistiu a uma panóplia de falsidades, insinuações e até injustiças, sendo que apenas no que interessa nos presentes autos serão as deliberações cuja votação fora concretizada”, lê-se no procedimento cautelar.

O encerramento do espaço museológico do Freixo, em Agosto de 2022, foi justificado pela direcção que tomou posse dois meses antes com problemas de segurança, identificados pelos Sapadores Bombeiros do Porto. Além disso, um passivo superior a 190 mil euros, apurado numa auditoria, punha também em causa a reabertura. Em Julho de 2023, a Câmara do Porto remeteu o relatório dessa auditoria ao Ministério Público.

No início de Dezembro de 2023, Rui Moreira disse numa reunião do executivo que ponderava "fazer a reversão do direito de superfície", recuperando o edifício para o qual há um contrato de concessão com mais de 40 anos. Aos vereadores do executivo, o autarca disse que era sua intenção que o espaço mantivesse a sua competência de ser um museu da imprensa, mas que se transformasse num "museu vivo, que contribuísse para que a imprensa não fosse apenas um museu".

“Não vamos deixar cair aquele projecto. Gostaríamos de o fazer com os actuais participantes. Mas se não for possível com estes, será possível através de outros. Não vamos deixar que fique em ruína e acabe”, declarou perante o hemiciclo.

Num artigo de opinião, publicado no dia 6 de Janeiro no PÚBLICO, o chefe de gabinete de Rui Moreira e presidente da mesa da assembleia da AMI, Vasco Ribeiro, escrevia que a autarquia pretendia alargar o número de associados da AMI e "reforçar as ligações ao sector da comunicação social e à academia e assim criar mais valências, receitas e públicos para o museu".