Ao fim de quase cinco anos de funcionamento, o programa de arrendamento acessível, lançado pelo primeiro Governo de António Costa para dar resposta à crise habitacional que já então se fazia sentir e que tem vindo a agravar-se nos últimos anos, continua a falhar em convencer o mercado. Por esta altura, há pouco mais de mil contratos em vigor abrangidos por este programa, o que representa cerca de 0,1% do total de contratos de arrendamento celebrados no parque habitacional privado.

Em vigor desde Julho de 2019, o Programa de Arrendamento Acessível (entretanto renomeado para Programa de Apoio ao Arrendamento – PAA – e com várias alterações às regras de funcionamento, com o objectivo de o tornar mais atractivo e de fácil acesso) foi criado para dar resposta à classe média com dificuldades em encontrar casas com rendas compatíveis com os seus rendimentos. Para isso, o Governo propôs conceder aos proprietários que colocassem as casas neste programa, com rendas 20% abaixo da mediana do mercado, uma isenção total de IRS sobre os rendimentos obtidos com essas rendas.

Mas, e ao contrário das expectativas, o programa acabou por não atrair os proprietários. De acordo com os números divulgados nesta terça-feira pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), foram celebrados 1722 contratos desde o início do programa, mas, actualmente, só 1060 contratos estão em vigor, um número muito pouco significativo face à dimensão total do mercado.

No final do ano passado, segundo avançou Marina Gonçalves, ministra da Habitação, durante uma audição na Comissão Parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, estavam em vigor, nessa altura, cerca de um milhão de contratos de arrendamento habitacionais. Destes, cerca de 130 mil diziam respeito a casas no parque habitacional público e outros cerca de 870 mil eram contratos celebrados no mercado privado (dos quais à volta de 270 mil eram contratos celebrados com privados, mas que contavam com apoios públicos, em que se contam, por exemplo, o PAA ou o Porta 65, entre outros).

Assim, os 1060 contratos de arrendamento em vigor abrangidos pelo PAA representam cerca de 0,12% do total de contratos celebrados no mercado privado. É uma proporção que fica muito aquém daquelas que tinham sido as metas estabelecidas pelo primeiro Governo de António Costa, que apontava para que o PAA viesse a abranger um em cada cinco contratos de arrendamento pouco tempo depois do arranque do programa.

“A projecção que fizemos, numa perspectiva que acho bastante optimista, é de conseguirmos, no final do próximo ano, ter 20% dos novos contratos desde que o programa entra em vigor”, dizia, em Novembro de 2017, Ana Pinho, então secretária de Estado da Habitação, em entrevista ao Eco.

Já em 2019, ano em que o PAA entrou em vigor, a mesma secretária de Estado repetia a meta: “Gostaríamos que, passado um ano, um ano e meio, o Programa de Arrendamento Acessível estivesse em velocidade de cruzeiro e pudéssemos ter cerca de 20% dos contratos de arrendamento celebrados no âmbito do mesmo.”

Porta 65 chega a 25 mil famílias

Os dados agora divulgados pelo IHRU actualizam também os números dos restantes programas públicos de apoio à habitação, incluindo o Porta 65 Jovem, programa de apoio ao arrendamento dirigido a inquilinos até aos 35 anos, ou o 1.º Direito, programa através do qual o Governo pretende dar resposta às carências das famílias a viver em situações habitacionais consideradas indignas.

No que diz respeito ao Porta 65, cujas regras foram alteradas recentemente para que este apoio passasse a abranger mais beneficiários, o programa chega, actualmente, a 24.928 famílias, num total de 28.133 jovens. O apoio médio mensal atribuído no âmbito deste programa, que corresponde a uma percentagem da renda suportada pelos inquilinos, é de 210 euros por mês.

Já no âmbito do 1.º Direito, 281 municípios já concluíram e puseram em execução as respectivas estratégias locais de habitação (ELH). O IHRU não divulga quantas famílias foram identificadas, nestas ELH, como estando em situações indignas de habitação. Em Novembro do ano passado, quando 276 municípios tinham as ELH em execução, contabilizavam-se 87 mil famílias nessas condições. Para já, há 2087 habitações concluídas para dar resposta a estas situações, estando a construção ou reabilitação de outras 7559 habitações já contratada.

A maioria destas habitações, olhando para o mapa disponibilizado pelo IHRU, encontra-se no concelho de Lisboa, onde há 1354 habitações contratadas, seguindo-se municípios como os de Setúbal, com 826 habitações contratadas, ou Matosinhos, com 507 contratações.