O Governo vai avançar com uma estratégia para fazer face à falta de habitação para profissionais de saúde no litoral alentejano e aumentar assim a capacidade de fixação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) naquele território. O despacho que dá corpo à medida foi publicado nesta segunda-feira e determina que cabe à Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA) definir a estratégia. Ao PÚBLICO, o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, que assina o diploma, refere que é esperado que as habitações possam ser ocupadas por médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde já no fim deste ano ou no início do próximo, com a criação inicial prevista de 20 casas.

“O que pedimos ao conselho de administração da ULSLA foi que apresentasse uma proposta de estratégia para suporte habitacional para os profissionais de saúde”, começa por explicar o governante, ao mesmo tempo que lembra a falta de oferta privada de habitação naquele território, que inclui os concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines. “Queremos aumentar a capacidade de atrair profissionais para o litoral alentejano. Por isso, o que pedimos foi que a ULS olhasse para o seu património, para os seus edifícios, para aquilo que são as oportunidades que tem de investir na habitação, e colocasse essa habitação aos serviços dos profissionais da ULS”, completa.

Este levantamento vai decorrer até ao próximo dia 30 de Junho, quando a ULS deverá apresentar as alternativas para a criação de habitação e um estudo de viabilidade económico-financeira das intervenções a realizar para a sua implementação, “identificando o valor global do investimento e as possíveis fontes de financiamento”, lê-se no despacho. O objectivo inicial passa pela criação de 20 casas, “entre individuais e T2”, e por colocá-las ao serviço dos profissionais daquela unidade de saúde, adianta ainda Ricardo Mestre.

A estratégia a elaborar deverá “quantificar os investimentos necessários e identificar as opções de financiamento, priorizando o recurso a programas de financiamento comunitário”, como o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), de acordo com o Governo.

“A ULS vai agora estudar várias alternativas, que já foi equacionando: ou edifícios próprios, que tem em Santiago do Cacém ou em Santo André, ou, por exemplo, no parque do hospital existe também espaço para poder construir. Ou outras alternativas que eles [conselho de administração] possam explorar localmente”, diz ainda o secretário de estado da Saúde. A prioridade é a propriedade pública e a utilização de fundos comunitários para o investimento.

A proposta de modelo de gestão do parque habitacional, “que cumpra as normas legais e permita amortizar o investimento”, a definir está também a cargo da instituição de saúde, como consta do diploma do Governo.