Auditoria à Santa Casa Global tem de estar pronta até ao final deste mês

Provedora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa entregou um relatório “da versão em evolução”, ou seja, não final, à ministra no dia 4 de Janeiro.

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A ministra esteve nesta terça-feira na Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão LUSA/MIGUEL A. LOPES
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Depois de se saber que fora pedido um novo adiamento para a entrega do relatório da auditoria à Santa Casa Global, a mesma pergunta foi feita por vários deputados presentes na Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão à ministra Ana Mendes Godinho: iria estar pronta antes das eleições legislativas de 10 de Março? A ministra, que passou grande parte da audição da manhã desta terça-feira a insistir que apenas reiterava o que já fora dito, tinha, finalmente, uma novidade para dar: “A informação que tenho é que a mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa [SCML] deliberou no sentido de a auditoria ter de ser entregue até ao final do mês de Janeiro.”

Fica, por isso, criada a expectativa de que a auditoria à Santa Casa Global, empresa criada há três anos para promover o processo de internacionalização da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e cujo prazo inicial de conclusão era Novembro passado, será efectivamente concluída nas próximas semanas e antes das eleições. Até porque, conforme Ana Mendes Godinho esclareceu, tem já na sua posse “um relatório da auditoria na sua versão em evolução”, ou seja, ainda não concluído, que lhe foi entregue pela provedora da SCML, Ana Jorge, na semana passada, a 4 de Janeiro.

Além deste dado, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que tem a tutela da SCML, não tinha muitos mais esclarecimentos para prestar. Nuno Carvalho, do PSD, partido que solicitou esta audição, insistiu para que Ana Mendes Godinho confirmasse se no email que recebera do então provedor da SCML, Edmundo Martinho, a 14 de Junho de 2021, constavam já, ou não, valores muito concretos sobre o investimento que aquela entidade pretendia fazer para a internacionalização do jogo. E pediu que indicasse em que documento constava o valor de cinco milhões de euros, referido por Ana Jorge, numa audição em Outubro, como sendo o montante máximo que a SCML estava autorizada a investir na internacionalização do jogo.

A ministra releu (mais do que uma vez) o despacho que emitiu a 9 de Junho de 2020, em que autorizava “a constituição de uma sociedade” para a internacionalização do jogo, com um conjunto de condicionantes, mas sem que estivessem aí definidos quaisquer valores relativos ao investimento. E, depois disso, insistiu: “Não houve mais nenhuma autorização minha ou intervenção no processo.”

Quanto à existência de um anexo, no email de 14 de Junho de 2021, do anterior provedor, em que eram referidos valores de investimento na internacionalização do jogo, Ana Mendes Godinho leu passagens do documento, afirmando que os valores ali apresentados correspondiam “a um primeiro exercício de estimativa elaborado num período de enorme incerteza”, e que existia o compromisso de que o ministério seria informado dos passos seguintes de desenvolvimento do processo, nomeadamente dos resultados da due diligence que seria realizada, algo que, garantiu, nunca veio a acontecer.

Ana Mendes Godinho afirmou ainda não ter responsabilidade na escolha do auditor ou na selecção dos membros da Santa Casa Global que foram destituídos – ambos responsabilidade exclusiva da mesa da SCML, disse – e recusou-se a prestar quaisquer esclarecimentos adicionais sobre as suspeitas que levaram aquela entidade a recomendar uma auditoria externa, referindo que o processo está em segredo de justiça.

Tal como o PÚBLICO noticiou, o projecto de internacionalização da Santa Casa já custou 20 milhões de euros, sem que tenha obtido qualquer receita. Em 2021, o investimento rondou os 11 milhões de euros e ultrapassou os 9,5 milhões no ano seguinte. A própria Santa Casa Global, criada para implementar este projecto e explorar jogos fora do território nacional, apresentou em 2021 um resultado líquido negativo de 2,17 milhões de euros.

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