A Tailândia quer mesmo proibir o consumo recreativo de cannabis, com pesadas sanções para os infractores, ao abrigo de um novo projecto de lei que tentará acabar com um vazio legal, depois de o país se ter tornado o primeiro da Ásia a descriminalizar a planta.

O projecto de lei, publicado pelo Ministério da Saúde, proíbe o consumo de marijuana e a sua utilização em qualquer outra forma para fins recreativos. A utilização da planta da cannabis ou dos seus produtos será limitada a fins médicos e de saúde.

O projecto de lei é a última tentativa das autoridades para regulamentar o sector, depois de um projecto anterior não ter conseguido o apoio do Parlamento. A proposta vai também ao encontro da promessa eleitoral do primeiro-ministro Srettha Thavisin de restringir o uso da marijuana a fins medicinais devido a preocupações com a dependência.

De acordo com a proposta de lei, quem fumar cannabis para fins recreativos será sujeito a uma coima até 60.000 baht (1700 euros). Quem vender cannabis ou os seus extractos para fins recreativos pode ser condenado a um ano de prisão ou a 100.000 baht de multa, ou a ambas as penas.

A indústria de cannabis da Tailândia tem operado numa zona cinzenta, uma vez que a planta foi descriminalizada em 2022 antes de os legisladores chegarem a acordo sobre a forma de regulamentar a indústria.

O novo Governo está a tentar acabar com o vazio regulamentar que levou à proliferação de milhares de lojas em todo o país. Vendem de tudo, desde ramos da planta a extractos de óleo que contêm menos de 0,2% de tetraidrocanabinol (o composto psicoactivo que dá aos utilizadores a sensação de "moca").

De acordo com as regras propostas, serão proibidas as campanhas de publicidade ou de comercialização de rebentos ou extractos de cannabis, bem como de quaisquer dispositivos utilizados para fumar. Conduzir sob o efeito de cannabis é igualmente punível com uma multa até 20.000 baht ou um ano de prisão.

O Governo vai também tornar mais rigorosas as regras de autorização para a plantação, venda, exportação e importação de cannabis. Quando as novas regras entrarem em vigor, os produtores terão de requerer uma licença no prazo de 60 dias. Já as lojas existentes podem continuar a funcionar antes de renovarem as suas licenças.

O Governo não decidiu reclassificar novamente a planta como estupefaciente, o que implicaria penas de prisão e coimas mais longas. O público e as partes interessadas do sector têm até 23 de Janeiro para dar a sua opinião sobre o projecto de lei. O Ministério da Saúde pode ainda fazer alterações ao projecto de lei antes de o apresentar ao Conselho de Ministros, que o enviará ao Parlamento para aprovação.