Empresa municipal de Vila Real de Santo António, que está falida, vai reaparecer
Tribunal recusa homologar contas da empresa, que serviu para esconder défices de 72 milhões. A dívida, cujo credor principal é a banca, atinge o dobro do valor permitido pela lei das Finanças Locais.
A Câmara de Vila Real de Santo António decidiu “dar nova vida” à Sociedade de Gestão Urbana (SGU), criada há dez anos para substituir a autarquia na gestão e prestação de serviços públicos. A decisão do presidente da câmara, Álvaro Araújo, surge depois de receber o relatório da auditoria do Tribunal de Contas (TdC), dando conta de que esta entidade não iria homologar as contas da empresa, declarada falida em 2019. As dívidas no valor de 72 milhões foram, entretanto, absorvidas pelo município. “Não fosse o recurso a uma contabilidade irregular, teria [a SGU] reunido, logo em 2013, condições para a dissolução obrigatória”, revela o documento. A empresa municipal, concluiu-se da leitura do relatório, foi utilizada para esconder os défices, que não apareciam nas contas oficiais. O património autárquico – edifício da câmara, parque de campismo e complexo desportivo – encontra-se hipotecado à banca
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