A saída de Nuno Lacasta, arguido na Operação Influencer, da presidência da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já tem data marcada. O ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, afirmou aos deputados, numa audiência no Parlamento em meados de Novembro do ano passado, que Nuno Lacasta já tinha “solicitado a antecipação da sua comissão de serviço até ao final do ano”, mas a saída acontecerá apenas no final deste mês, de acordo com a tutela.

“Foi acordada a saída no final de Janeiro, após a conclusão do processo de abertura de concurso de novos técnicos para a APA e após concluída a proposta com medidas e compensações para a seca no Algarve”, indicou o gabinete do Ministério do Ambiente e da Acção Climática (MAAC), em resposta às questões colocadas pelo PÚBLICO.

O Governo, no entanto, “não tenciona nomear ninguém para substituir o presidente da APA”, informou ainda o gabinete do MAAC, questionado sobre quem iria liderar a APA. A nomeação do próximo chefe da Agência Portuguesa do Ambiente fica, assim, nas mãos do próximo Governo.

Nuno Lacasta tinha mandato previsto até 2024. Assumiu a presidência da APA em 2012, tendo sido reconduzido em 2019. Antes de assumir a liderança da APA (na altura sob a tutela de Assunção Cristas), tinha exercido funções públicas desde 2002, nas áreas da política climática e gestão de carbono do ministério do Ambiente.​

“Alteração urgente”

Na segunda-feira, a associação ambientalista Zero anunciou que enviou uma carta ao Ministro do Ambiente e da Acção Climática a apelar que seja tomada uma decisão sobre a saída de Nuno Lacasta da presidência da APA até 15 de Janeiro, antes da dissolução do Parlamento, considerando que “esta alteração é urgente”. “A Zero espera que o Governo não permita o arrastamento desta situação por mais tempo e promova desde já a substituição da presidência da APA até ao termo das suas funções.”

A associação elenca “três razões para a urgência na mudança da presidência da APA”, sendo que “o facto de o presidente da APA ter sido constituído arguido num processo judicial relacionado com as suas responsabilidades públicas” é apenas uma delas.

A Zero nota também “a enorme degradação da gestão dos resíduos que se tem verificado durante a vigência da actual presidência da APA, com grande responsabilidade desta entidade”. A associação indica, por exemplo, que Portugal tem um dos piores desempenhos entre os países da União Europeia no que toca à gestão de resíduos urbanos, com uma taxa de preparação para reutilização e reciclagem de 24% em 2022 (a meta comunitária para 2025 é de 55%), falhando também “todas as metas de prevenção da produção de resíduos”.

A Zero critica ainda a “incapacidade de fornecer dados actualizados sobre a gestão de resíduos”, assim como a “grande dificuldade da APA em controlar a gestão ilegal das lamas de ETAR domésticas ou dos Resíduos de Construção e Demolição”.

Avaliações de impacte ambiental

Por fim, a Zero critica a “má condução e decisão em processos de avaliação de impacte ambiental”, dando o exemplo da “aprovação de projectos num modelo que condiciona ou pressiona a sua aprovação”, que se verificou no caso da Mina do Romano, em Montalegre, e também o caso da Start Campus, em Sines, com a divisão dos projectos e “aprovação em parcelas”. “Esta é uma prática que legal e tecnicamente fere o espírito da legislação de avaliação ambiental de projectos”, alerta a associação.

A condução dos processos de decisão de impacte ambiental, afirma ainda a associação, peca também pela falta de transparência, sem “informação clara e justificada” sobre as decisões, e “acima de tudo falha na pós-avaliação de projectos”. Para a Zero, a actual presidência da APA falhou também ao “recusar sistematicamente” a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica para a localização do novo aeroporto de Lisboa.

A Zero pede ao Governo “uma solução que assegure total isenção e ausência de suspeitas, mas acima de tudo restaure a capacidade de resposta da Agência Portuguesa do Ambiente”, um instituto público com “amplas responsabilidades na área ambiental”.