Tribunal de Contas aponta “insuficiências” e “fragilidades” na descentralização
Relatório do TdC acusa Comissão de Acompanhamento da Descentralização de não ter procedido à avaliação da “adequabilidade dos recursos financeiros de cada área de competências”.
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O Tribunal de Contas (TdC) aponta falhas, fragilidades e insuficiências de planeamento e de financiamento e na operacionalização das transferências no âmbito das competências a descentralizar para os municípios.
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