Registo de transparência e pegada legislativa: como a AR pode regulamentar o lobbying
PS, PSD, IL e PAN entregaram projectos de lei para regulamentar o lobbying com base num texto acordado, em 2021, entre o PS, o CDS e o PAN, que serão discutidos esta quarta-feira.
Os partidos já tinham assumido que iam deixar a regulamentação do lobbying – tema que virou bandeira eleitoral com o desencadear da Operação Influencer – para a próxima legislatura devido à dissolução antecipada da Assembleia da República (AR). Mas, à última hora, o PS apresentou um projecto de lei e marcou o seu último debate potestativo (obrigatório) no Parlamento sobre a representação de interesses, o que levou o PSD e a IL a imitarem o gesto e a entregarem iniciativas semelhantes. As propostas serão discutidas esta quarta-feira, juntamente com um projecto do PAN, entregue na sessão legislativa passada.
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