O recém-eleito Presidente da Argentina, Javier Milei, assinou esta terça-feira, 26 de Dezembro, um decreto que prevê a não-renovação do contrato de funcionários públicos contratados em 2023. Mas não só: vai também ser aberto um período de avaliação de 90 dias para todos os restantes funcionários públicos, numa tentativa de identificar trabalhadores-fantasma.

Confirmando uma das medidas anunciadas na primeira semana de mandato pelo ministro da Economia, Luis Caputo, o decreto publicado esta terça-feira vai impedir a renovação de contratos assinados durante este ano e que expiram a 31 de Dezembro.

Não foi avançado o número de pessoas que serão afectadas pela medida, mas os meios de comunicação argentinos citam fontes oficiais e sindicais para indicar que, até Novembro, havia sete mil funcionários públicos contratados nestas circunstâncias, a que se somam cortes nos contratos de prestação de serviços que também expiram no final deste ano.

O Governo garantiu que o bloqueio à renovação de vínculos não atinge trabalhadores contratados no último ano que preencham as quotas de pessoas trans e deficientes previstas na lei, nem funcionários públicos contratados em anos anteriores que entraram para os quadros durante 2023.

Os meios de comunicação argentinos avançam ainda que está prevista a abertura de um período de avaliação de 90 dias para todas as estruturas do Governo para definir que cargos serão mantidos, levantando a possibilidade de uma nova ronda de cortes.

Esta avaliação, a que se junta a determinação do fim do teletrabalho para funcionários públicos, tem o objectivo de identificar e acabar com trabalhadores-fantasma, conhecidos na Argentina como funcionários “ñhoquis” (gnocchi) – funcionários públicos com vínculo mas que não trabalham e apenas aparecem no local de trabalho ao fim do mês para levantar o salário. Este nome surge de uma tradição argentina e uruguaia de comer gnocchi no dia 29 de cada mês, altura em que recebem o salário.