A Câmara Municipal de Vila Franca de Xira concretizou, na passada semana, a aquisição de uma parcela de cerca de 40 hectares da frente ribeirinha de Alverca, onde se situam um antigo complexo de salinas e a estação de tratamento de águas residuais (ETAR) alverquense. Com este negócio, a autarquia pretende criar condições para constituir a Reserva Natural das Salinas de Alverca e regularizar a situação da ETAR.

O objectivo de criação da Reserva Natural nesta área (classificada como biótipo Corine e considerada uma das mais importantes zonas de nidificação da avifauna selvagem da Região de Lisboa) tem já mais de dez anos. Em 2014, a Assembleia Municipal vila-franquense aprovou, por unanimidade, uma proposta do Bloco de Esquerda para a criação de uma reserva natural nesta área de antigas salinas. Mas o processo arrastou-se no tempo, porque a empresa do grupo Espírito Santo/Novo Banco detentora dos terrenos contestou em tribunal a decisão da câmara de rejeitar um projecto de loteamento para construir armazéns naquela área. Câmara e empresa acabaram por chegar a um acordo de negociação destes 40 hectares, mas segundo Fernando Paulo Ferreira (PS), presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, a questão arrastou-se por dificuldades da empresa em conseguir todos os registos prediais necessários para a escritura.

Tudo ficou, agora, ultrapassado e a escritura de venda do terreno das antigas salinas foi celebrada na passada quarta-feira, consumando-se o negócio por um valor de 174.639 euros. A Câmara sustenta que este passo tem “enorme importância”, porque “permite criar as condições necessárias e adequadas para a constituição da Reserva Natural das Salinas de Alverca”. Por outro, a autarquia explica que esta aquisição assegura também que o espaço onde foi construída (há mais de duas décadas) a Estação de Tratamento de Águas Residuais de Alverca passe integrar o património municipal.

“O Município pretende promover e garantir a classificação de parte do prédio agora adquirido como área protegida de âmbito local, afectando-o à referida área e nele constituindo a Reserva Natural de âmbito local das Salinas de Alverca, com fundamento e em conformidade com o Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade”, acrescenta a edilidade vila-franquense, considerando que “a aquisição deste imóvel de grande valia ambiental, afecto à Reserva Ecológica Municipal, irá contribuir para o equilíbrio harmonioso entre as actividades socialmente imprescindíveis dotadas de elevado interesse público, como é o caso da desenvolvida na ETAR, e a natureza, numa perspectiva de protecção da fauna e da flora, bem como de garantia da valorização do ambiente e da sustentabilidade ambiental, ao mesmo tempo que se potenciará a mobilidade a sul do concelho”.

Próximo desta área, situada a sul da pista de aviação de Alverca e das instalações indústrias da Ogma-Indústria Aeronáutica de Alverca, decorre já a construção de um novo troço do Caminho Pedonal Ribeirinho do concelho de Vila Franca, que compreenderá um total de cerca de seis quilómetros e um investimento de perto de oito milhões de euros. Este caminho pedonal ligará, depois, ao já existente na União de Freguesias da Póvoa de Santa Iria e Forte da Casa, ao concelho de Loures e, através deste, ao Parque das Nações.

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Antecedentes

O espaço onde subsistem as antigas salinas de Alverca foi adquirido, na década de 1990, pela imobiliária Obriverca que, em parceria com a Caixa Geral de Depósitos, criou a empresa Arco Central com o objectivo de edificar ali uma área de armazenagem. Mas a câmara acabou por rejeitar a proposta de loteamento por razões ambientais e o caso seguiu para tribunal, com a Arco Central (então já na esfera do Grupo Espírito Santo) a contestar a decisão autárquica alegando que o projecto cumpria os requisitos do Plano Director Municipal. Arco Central que, em 2013, anunciou iria reclamar uma compensação em tribunal pelo facto de a câmara ter decidido chumbar o loteamento que previa 94.600 metros quadrados de armazéns. Nessa altura, os seis votos conjugados da oposição camarária (três da CDU e três da coligação liderada pelo PSD) sobrepuseram-se aos cinco do executivo socialista, que admitia que a Arco Central poderia ter ali alguns direitos adquiridos.

Posteriormente, a empresa chegou a uma base de entendimento com a Câmara para a venda dos 40 hectares abrangidos pelas antigas salinas. Esta área foi classificada como biótopo Corine por uma organização ambiental internacional e sabe-se que há uma grande interligação entre esta zona e a vizinha Reserva Natural do Estuário do Tejo, situada do outro lado do rio.