A presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Helena Sousa, manifestou-se preocupada, esta quinta-feira, com o despedimento colectivo no Global Media Group (GMG) e alertou que cada vez que é despedido um jornalista, a sociedade perde um modo de representação.

"Relativamente aos despedimentos, ou rescisões amigáveis, [...] só podemos ver com grande preocupação, porque de cada vez que é despedido um jornalista, de cada vez que o jornalismo perde uma pessoa com qualidade, capaz de ler o mundo e de o relatar, [...] a sociedade perde um modo de representação", afirmou Helena Sousa, na Assembleia da República, em audição a pedido do PCP e do BE, sobre a situação na GMG.

A 6 de Dezembro, em comunicado interno enviado no primeiro de dois dias de greve de trabalhadores do grupo, a comissão executiva do grupo, liderada por José Paulo Fafe, confirmou que iria negociar com carácter de urgência rescisões com 150 a 200 trabalhadores e avançar com uma reestruturação que disse ser necessária para evitar "a mais do que previsível falência do grupo".

O grupo detém títulos como o Jornal de Notícias (JN), o Diário de Notícias (DN), a rádio TSF e o diário desportivo O Jogo.

No final de Julho, o fundo de investimento World Opportunity Fund, com sede nas Bahamas, um chamado "paraíso fiscal", passou a deter 51% do capital social da Páginas Civilizadas, a qual controla, directa e indirectamente, 50,25% do GMG e 22,35% da agência de notícias Lusa.

"Em rigor, a ERC também não tem condições para intervir nas empresas dizendo que pode ou não despedir aquela pessoa ou outra. [...] Se o Parlamento entender que a ERC deve ter poderes reforçados, a ERC trabalhará com todo o empenho, com poderes reforçados e, julgo eu, com melhores resultados", apontou Helena Sousa, na audição desta quinta-feira.

A responsável do regulador defendeu que é necessário um reforço de competências em relação à Lei da Transparência e também na articulação com outras entidades, por exemplo, da área financeira ou das telecomunicações, realçando não ser possível defender a comunicação social com o quadro legal existente.

"Estamos, em Portugal, a funcionar ainda com leis sectoriais de imprensa — para a rádio, para a televisão, etc. — quando a realidade não é sectorial, e percebemos que estas novas realidades e estes caminhos que estes grupos ou entidades financeiras procuram fazer é também, de algum modo, procurar contornar e beneficiar de alguma falta de nitidez que o quadro legislativo tem", defendeu a presidente da ERC.