O Congresso brasileiro aprovou esta quarta-feira, 20 de Dezembro, uma reforma fiscal em debate há 30 anos, que simplifica impostos sobre produtos de consumo e serviços e introduz, pela primeira vez, impostos sobre veículos de luxo, heranças e outros bens.

"O dia de hoje será lembrado não apenas como um marco histórico, mas também como um ponto de virada, um divisor de águas. É aqui que mudamos a trajectória do Brasil. Esse dia representa o início de um novo país rumo ao progresso. É uma conquista do Congresso Nacional, do povo brasileiro", disse o presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco, citado pela Agência Brasil.

O Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, disse na rede social X estar feliz com a aprovação da reforma tributária "depois de anos de muita construção". "Depois de mais de 30 anos, promulgamos a Reforma Tributária. Quem ganha é o Brasil (...) Estou feliz porque a economia está crescendo, a inflação está caindo e o desemprego também", salientou.

A emenda constitucional extingue quatro tipos de impostos, que serão fundidos com o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA). Também elimina outros impostos a nível federal para acabar com a concorrência fiscal e a desigualdade entre diferentes estados do país, para o qual será criado um fundo de desenvolvimento regional, com o objectivo de financiar projectos nas regiões mais pobres e que terá um orçamento inicial de 60 mil milhões de reais (11 mil milhões de euros) a partir de 2043.

A reforma vai afectar principalmente o cabaz alimentar básico, os medicamentos, os combustíveis e os serviços de Internet, embora as alterações sejam introduzidas gradualmente.

Além disso, estão previstas taxas reduzidas para alguns sectores da economia e será aberta a possibilidade de criar um sistema que permita a devolução de parte do imposto pago em determinadas compras.

Em 2024, o Congresso terá que aprovar leis complementares para regulamentar a reforma.