Os trabalhadores das unidades de cuidados continuados integrados, que prestam serviços contratualizados ao Estado, enviaram uma carta ao Primeiro-ministro pedindo igualdade salarial à dos funcionários públicos, revelou a Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC). Em comunicado, aquela entidade, que representa várias entidades, lamenta que o Governo não tenha revisto este ano o valor a pagar a este sector.

Numa nota enviada aos meios de comunicação, a ANCC refere que os trabalhadores das entidades suas associadas “sentem-se discriminados pelo Governo”, na medida em que é este que “indirectamente decide os seus aumentos salariais”.

“Há uma elevada inflação, aumento das taxas de juro e das rendas da habitação; os funcionários públicos tiveram aumentos de salário generosos por contraposição de quem trabalha em Cuidados Continuados Integrados que não teve aumento salarial porque o Governo não actualizou os valores a pagar aos Cuidados Continuados neste ano de 2023”, aponta a associação, indo ao encontro do que expressam os trabalhadores na carta.

Na missiva, datada desta segunda-feira, os 158 funcionários que assinam a carta afirmam que se consideram “servidores públicos”, tal como os funcionários da administração pública, pois prestam serviços públicos aos cidadãos pelo facto de o Estado, através do seu Governo, delegar neles essa tarefa. Nessa medida, entendem que o seu estatuto "deveria ser equiparado a de funcionário público, com igualdade salarial.”

Contudo, afirmam, isso “não se verifica”. Afirmam que os salários dos funcionários públicos são muito superiores, além de terem outros benefícios. E lamentam que estes tenham tido dois aumentos salariais em contraponto aos funcionários das unidades de cuidados continuados integrados (UCCI) que não reviram os salários revistos. “Isto porque o Governo não aumentou os preços a pagar ao sector, tendo a receita ficado congelada, mantendo-se igual à de 2022, o que não permitiu que as UCCI aumentassem os salários de vários trabalhadores”, dizem.

“Para que haja justiça e se acabe com esta discriminação entre cidadãos portugueses", os subscritores do documento pedem ao Governo que proceda aos "aumentos das diárias em Cuidados Continuados Integrados, em valores que permitam a paridade salarial com os funcionários públicos", cumprindo assim o princípio "para trabalho igual salário igual”.

Segundo a informação divulgada pela ANCC, que em 2020 contava com 32 associados (cerca de 20% da rede), um director está a receber 1269 euros, mais 25 euros que em 2021. Já um enfermeiro chefe aufere 1183 euros, mais 23 euros do que há dois anos.