Depois da demissão de António Costa, o PS elege este sábado o novo secretário-geral depois de dois dias de ida às urnas socialistas para eleições directas. Votam todos os militantes com quotas em dia. O congresso da entronização terá lugar dias 6 e 7 de Janeiro.

Ainda não é o valor final de 2023, já que reporta ao terceiro trimestre, mas o número que o Instituto Nacional de Estatística (INE) dará a conhecer neste dia alguns sinais do andamento da execução orçamental na perspectiva das contabilidade nacional, aquela que conta para os critérios de Bruxelas. Na primeira metade do ano – os últimos valores conhecidos –, Portugal registava um excedente de 1,1% do PIB.

Entra em vigor o Orçamento do Estado (OE) para 2024. O que significa que há um conjunto de medidas positivas para as famílias que chegam a partir deste dia ao terreno. São disso exemplo o alívio no IRS que se deverá traduzir numa redução das taxas de retenção na fonte, assim como a actualização das pensões. Os reformados com pensões até 1018,52 euros vão aumentar 6%. O salário mínimo nacional sobe dos 760 euros de 2023 para 820 euros que serão pagos em 2024.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou no dia 2 de Dezembro que vai dissolver a Assembleia da República no dia 15 de Janeiro para dar tempo para que os deputados concluam alguns processos legislativos. Uma das maiores preocupações de Marcelo era a aprovação do Orçamento do Estado e a aprovação de legislação relacionada com a execução do PRR.

A partir do momento em que o Parlamento é dissolvido, deixam de existir reuniões plenárias. Neste intervalo de tempo, porém, podem existir reuniões da Comissão Permanente, que é uma espécie de mini-Parlamento com o presidente da AR, os vice-presidentes, líderes parlamentares e um número pequeno de deputados em função da representatividade de cada partido. A Comissão Permanente pode reunir extraordinariamente por convocação do Presidente da Assembleia da República, por sua iniciativa ou a requerimento de qualquer grupo parlamentar. A 7 de Fevereiro volta a haver reunião da comissão permanente.

De acordo com a lei eleitoral para a Assembleia da República, os partidos e as coligações devem entregar "perante o juiz presidente da comarca com sede na capital do distrito ou região autónoma que constitua o círculo eleitoral" a lista de candidatos até ao 41.º dia anterior ao dia das eleições. O último dia do prazo é, pois, dia 29 de Janeiro.

Neste dia, o INE lança a sua primeira estimativa sobre o desempenho económico de 2023. O instituto publica uma estimativa rápida do que terá sido a evolução do PIB no quarto trimestre de 2023 e no conjunto do ano. Nas contas do Ministério das Finanças o PIB irá crescer este ano 2,2%, o que compara com 6,8% de 2022 (valor que traduziu a reacção).

A Direcção-Geral do Orçamento (DGO) publica neste dia a execução orçamental referente a 2023, o que permite perceber se o ano anterior fecha com excedente ou com défice. No Orçamento do Estado para 2024, o Governo previa que as contas deste ano fechassem com um excedente tanto em contabilidade nacional (a perspectiva que interessa a Bruxelas) como em contabilidade pública (a que é revelada pela execução orçamental da DGO). Este costuma ser um momento em que os ministros das Finanças não desperdiçam a oportunidade de anunciar boas notícias, sempre que as contas em contabilidade pública (a óptica de caixa) o permitem.

Neste mês, a Comissão Europeia actualiza as suas previsões económicas para os estados-membros, entre eles, Portugal. Estas serão as previsões de Inverno. Nas de Outono, que foram conhecidas a 15 de Novembro, Bruxelas confirmou a perda de dinamismo da economia portuguesa ao prever que a economia cresça 2,2% este ano e não 2,4%. Nesse exercício, a Comissão indicou que o PIB português deverá voltar a abrandar em 2024, desta vez para uma variação de 1,3%.

A campanha eleitoral arranca no 14.º dia anterior ao dia da votação. Termina sempre na sexta-feira anterior para que sábado seja um dia de reflexão.

Os eleitores têm a possibilidade de votar antecipadamente e sem apresentar qualquer justificação uma semana antes do dia de eleições. Esta possibilidade foi criada para facilitar o voto e com isso ajudar no combate à abstenção. Nas últimas eleições legislativas, votaram antecipadamente cerca de 300 mil pessoas.

Depois de um subida abrupta das taxas de juro a que se segue uma estabilização, o conselho de governadores do Banco Central Europeu (BCE) volta a reunir-se neste dia para tomar decisões sobre o custo do dinheiro. E com isso dar mais informação às famílias sobre como se espera que evoluam as prestações do crédito à habitação nos próximos meses.

Esta foi a data escolhida por Marcelo Rebelo de Sousa. Em 2022, momento em que também houve eleições antecipadas, o Presidente dissolveu o Parlamento dia 5 de Dezembro e convocou eleições para 30 de Janeiro.

O apuramento final deve ser concluído ao fim de 10 dias depois das eleições, sendo que este prazo existe para dar tempo para a administração eleitoral receber os votos dos emigrantes que podem ser enviados por correio. É precisamente neste dia que são apurados os resultados pelos círculos da Europa e de fora da Europa. Nas eleições de 2022, houve irregularidades com os votos por correspondência e o Tribunal Constitucional obrigou a repetir as eleições nos dois círculos da emigração.

Não há um prazo estabelecido em lei para a tomada de posse do Governo saído de eleições. Tendo em conta o histórico das várias legislativas, não há costume de ter demorado menos do que três semanas.