O ministro da Saúde e o director executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) sublinharam nesta quinta-feira que a mudança que preconizam para reduzir o recurso excessivo aos serviços de urgência hospitalares – e que passa por encaminhar os doentes triados como azuis ou verdes para consultas nos centros de saúde ou em hospital de dia – será concretizada de forma faseada, avançando primeiro nos locais onde a cobertura de médicos de família for maior, como é o caso da região norte.

O objectivo do projecto de portaria que regula as novas regras, e que está em consulta pública até 12 de Janeiro, como o PÚBLICO adiantou, é “melhorar o atendimento” dos doentes urgentes e não urgentes, enfatizaram ambos, respondendo às críticas daqueles que consideram que o novo modelo reduzirá o acesso dos doentes com patologias pouco graves ao SNS.

Para retirar das urgências hospitalares os casos não urgentes e reduzir a procura excessiva daqueles serviços, o Governo propõe no projecto de diploma que os serviços de urgência hospitalares passem a referenciar para consulta nos centros de saúde ou em hospital de dia, no mesmo dia ou no dia seguinte, os doentes triados com pulseiras azuis ou verdes, casos considerados pouco graves, de acordo com a triagem que é feita à entrada.

"O objectivo da reforma que estamos a produzir nas urgências é melhorar o atendimento às pessoas. É garantir que as pessoas que vão à urgência porque têm uma situação que justifique a ida às urgências são atendidas de forma mais célere (...) e que todas as outras também são atendidas de forma célere nos níveis de cuidados adequados", asseverou Manuel Pizarro, citado pela Lusa.

Para justificar a revolucionária medida, o governante lembrou que o problema do recurso excessivo às urgências está diagnosticado há muitos anos e recorreu às últimas estatísticas divulgadas pela OCDE: "Nós somos o país do mundo desenvolvido onde há mais recurso à urgência. Em 2022, por cada 100 portugueses, registámos 63 episódios de urgência, quando a média da OCDE é de 27.”

Mas esta mudança vai ter de decorrer de forma gradual, frisou. "Nos locais onde a cobertura de médicos de família é ainda insuficiente, um projecto destes não pode andar ao mesmo ritmo do que em locais onde as alternativas já estão no terreno e são alternativas com valor e capacidade", assumiu.

Assegurando também que o novo modelo de funcionamento vai avançar "de forma sequencial e faseada", o director executivo do SNS, Fernando Araújo, explicou, em declarações no Fórum da TSF, que o que esta medida "visa garantir é que qualquer utente com doença aguda possa e deva ligar, primeiro que tudo, para o SNS24 e, em caso de emergência, para o 112".

Estas linhas vão, "de acordo com os sintomas, orientar [o doente] para autocuidados, com algumas recomendações; orientar para equipas de saúde familiares já com uma hora e dia marcados, em geral as primeiras duas a 24 horas, por forma a não ter de estar em salas de espera a aguardar (...) ou então, em caso de gravidade, orientar para o centro hospitalar, que terá mais capacidade de atender os doentes mais graves", explicou.

Mas as novas regras apenas entrarão em vigor quando os centros de saúde das várias regiões do país tiverem capacidade de resposta. "Na região norte, mais de 98% das pessoas têm médico de família", mas há " muito mais dificuldade na região de Lisboa e Vale do Tejo e no Algarve", exemplificou. "E nestes casos onde é possível fazê-lo significa que podemos melhorar o acesso" dos utentes aos serviços de saúde, sustentou, asseverando que “ninguém quer fechar portas a ninguém". "Pelo contrário, queremos é abrir."

Críticas e reservas

Mas as críticas e reservas sucederam-se. Esperando que a medida seja concretizada “de forma responsável”, o presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, defendeu que “faria mais sentido criar uma resposta de porta aberta nos cuidados primários", depois de estes estarem preparados para fazer diagnósticos e forem equipados para o efeito.

Xavier Barreto observou ainda que "em algumas regiões será muito difícil" aplicar este novo modelo, nomeadamente em Lisboa e Vale do Tejo, onde há mais de um milhão de pessoas sem médico de família.

Apesar de reconhecer que é preciso tomar medidas, uma vez que mais de 44% dos doentes que recorreram às urgências são triados à entrada com as cores verdes, azuis e brancas, o presidente da Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública, Gustavo Tato Borges, defendeu que é arriscado fazer mudanças nesta fase.

"O Ministério da Saúde teve mais de 16 meses para poder dialogar com os sindicatos e encontrar soluções para resolver alguns dos problemas com os médicos no Serviço Nacional de Saúde, mas fechou-se em copas e agora temos uma situação em que só daqui a seis meses poderemos ter algum tipo de novidade", criticou, no Fórum da TSF. "Estamos numa situação complicada e mudar agora, desta forma, o atendimento urgente à população, sem que sejam garantidos os recursos noutros lados para poder garantir que as pessoas são atendidas, pode ser, de facto, um tiro no pé."