Os socialistas deverão confirmar os textos dos diplomas dos seis estatutos de ordens profissionais, mais um sobre os actos dos advogados, que foram vetados pelo Presidente da República. Eurico Brilhante Dias, líder da bancada socialista, assegurou que os deputados “estão confortáveis” com os diplomas em causa. A votação, que apenas exige maioria absoluta dos deputados, está marcada para o próximo dia 3. Caso os diplomas sejam confirmados, Marcelo Rebelo de Sousa é obrigado a promulgar.

A posição da bancada do PS foi transmitida esta quinta-feira aos jornalistas, no Parlamento, embora ainda não tenha sido anunciada como definitiva. "Nós faremos a análise das comunicações que o senhor Presidente da República faz. (...) Tomaremos essa decisão final mais à frente, mas estamos bastante confortáveis com os textos que fizemos", disse Eurico Brilhante Dias.

Em causa estão seis decretos sobre estatutos de ordens profissionais – Médicos, Enfermeiros, Advogados, Solicitadores, Engenheiros e Arquitectos – que foram vetados pelo Presidente da República com várias críticas ao teor dos diplomas. A falta de conclusão desta reforma pôs em causa parte das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Já esta quarta-feira, em Bruxelas, o primeiro-ministro disse esperar que o Parlamento “confirme” os diplomas vetados. “Como é sabido, o Presidente da República vetou alguns desses diplomas, já promulgou cerca de 14, alguns estão vetados. A Assembleia da República já agendou o debate sobre o veto e espero que confirme esses diplomas, e isso permitirá nos próximos meses desbloquear a parte da verba que não será paga por não termos ainda concluído essa reforma”, referiu.

Horas mais tarde, Marcelo concluiria a apreciação de toda a reforma: vetou sete diplomas (seis relativos a ordens profissionais) e mais um sobre os actos próprios dos advogados, tendo promulgado 16 decretos, embora com críticas ao Governo e apelos para que numa futura revisitação à legislação sejam feitas correcções.

No entanto, nas mensagens da devolução dos diplomas à Assembleia da República, o Presidente tem assegurado que “as obrigações” do Estado português no âmbito do PRR “não são postas em causa”. Em Outubro passado, o PS tinha exigido a aceleração do processo legislativo para poder pedir o desembolso de uma tranche do PRR. Os diplomas foram aprovados em votação final global, a 13 de Outubro, só com os votos favoráveis do PS.