O Chega anunciou esta quarta-feira, 13 de Dezembro, que vai propor uma comissão parlamentar de inquérito no início da próxima legislatura para esclarecer o caso das gémeas luso-brasileiras e averiguar se foi uma situação excepcional, apelando aos restantes partidos que votem favoravelmente.

"O Chega vai avançar no início da próxima legislatura com uma comissão parlamentar de inquérito a este caso porque entende que, agora, com a confirmação por parte da senhora presidente do Conselho de Administração, temos o processo decisório que fazia falta para saber que houve efectivamente uma interferência política abusiva", afirmou o presidente do Chega, André Ventura, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Esta posição surge após a presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN), Ana Paula Martins, ter citado no parlamento os resultados da auditoria interna ao caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no hospital de Santa Maria (Lisboa), que concluiu que a marcação de uma primeira consulta pelo secretário de Estado da Saúde foi a única excepção ao cumprimento das regras.

Ventura mostrou-se "convencidíssimo que haverá outros partidos disponíveis para fazer essa comissão parlamentar de inquérito".

"Do que ouvi do doutor António Costa na entrevista à CNN, do que ouvi o doutor Luís Montenegro, e também dos dois candidatos à liderança do PS, entendo que todos querem esclarecimentos sobre isto. Portanto, acho que temos margem de no dia um [da próxima legislatura] lançarmos uma comissão parlamentar de inquérito sobre esta questão", defendeu.

O presidente do Chega frisou que a comissão parlamentar de inquérito deve averiguar não apenas o caso das duas gémeas luso-brasileiras tratadas no Santa Maria, mas também entender se "isto aconteceu no passado, se o dinheiro do SNS está a ser usado desta forma e se é normal que haja interferência abusiva politica sobre o SNS".

O Chega considera que "houve objectivamente um ato de abuso de poder e uma interferência abusiva do poder político no decurso do sistema de saúde" e defendeu que os partidos se devem comprometer com a instauração de uma comissão de inquérito, caso contrário o tema "contaminará toda a campanha eleitoral" para as legislativas antecipadas de Março.

Ventura salientou que nas comissões parlamentares de inquérito "não há as limitações que das comissões normais" e, por isso, "quer Marta Temido, quer Lacerda Sales, quer outros serão obrigatoriamente chamados e não poderão escapar a prestar este esclarecimento". "É sabido que o senhor Presidente da República tem um estatuto especial e que poderá apenas ser convidado a participar ou poderá ser obrigado a depor por escrito", disse.

André Ventura já tinha admitido na semana passada propor uma comissão parlamentar de inquérito a este caso e, numa primeira reacção na manhã de quarta-feira, considerou que "muito dificilmente" não seria constituída "no início da próxima legislatura".

Momentos antes, em declarações aos jornalistas, o deputado do PCP João Dias afirmou que "a entrada para o SNS está muito bem definida", funcionando através de indicação médica. "E, portanto, quanto a esses procedimentos, se de facto foram assim que ocorreram, obviamente haverá ilações sejam elas políticas ou outras que poderão daí resultar", disse.

O deputado único do Livre, Rui Tavares, remeteu esclarecimentos para entidades como a Inspecção-Geral em Actividades de Saúde, ou o Ministério Público. "Nós enquanto representantes políticos devemos pronunciar-nos sobre essas conclusões que sejam tiradas por outros que não estejam agora já em pré-campanha eleitoral como estão os partidos políticos", disse.

IL vai propor comissão de inquérito se esclarecimentos não forem dados

O presidente da IL, Rui Rocha, comprometeu-se a avançar na próximo legislatura com uma proposta para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito ao caso das gémeas luso-brasileiras se até lá não forem prestados todos os esclarecimentos.

“É desejável que todos os envolvidos, ao fim de mais de um mês de versões contraditória, de história que não batem certos, de amnésias selectivas, era importante que os visados, que os envolvidos esclarecessem isto”, respondeu Rui Rocha aos jornalistas à margem de um encontro com estudantes na Universidade Católica, em Lisboa, quando questionado sobre o relatório da auditoria pedida pelo Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) sobre este caso.

De acordo com o líder liberal, caso esse esclarecimento não aconteça nos próximos tempos, a IL assumiu o compromisso de “na nova legislatura avançar com uma comissão de inquérito a esta situação”.

“Há uma evidência agora, através de um relatório, que afirma que houve um caso de favorecimento. As dúvidas que pudesse haver nessa matéria estão agora esclarecidas através dessa auditoria que diz que houve de facto um tratamento de favor”, considerou. No entanto, para Rui Rocha, “falta perceber quem é que protagonizou esse tratamento de favor”.

“Não parece um procedimento normal que se marquem consultas através de um telefonema da secretaria de estado da saúde”, criticou.

Para o presidente da IL, o facto de o PS ter chumbado o requerimento dos liberais para ouvir no parlamento o antigo secretário de Estado Lacerda Sales tratou-se de “uma manobra de diversão e de uma tentativa de bloqueio de descoberta da verdade”. “É fundamental percebermos o que falta perceber, de onde partiu esse favorecimento”, enfatizou.