Marcelo já travou seis estatutos de ordens profissionais. Que dúvidas tem?
O PS vai decidir se confirma os textos ou deixa cair a reforma. Marcelo tem criticado as alterações a muitos dos estatutos, mesmo tendo promulgado a maioria dos decretos.
Apresentada pelo Governo como uma das reformas que pretendia “liberalizar a economia” e que era exigida pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a alteração do regime das ordens profissionais tem sofrido alguns percalços pela mão do Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa enviou, em Fevereiro passado, a lei-quadro para o Tribunal Constitucional, mas os juízes do Palácio Ratton não lhe deram razão. Agora, as alterações aos estatutos de 20 ordens profissionais estão a ser barradas em Belém. Foram vetados sete diplomas. O PS terá de decidir o que fará a seguir: se confirma ou deixa cair os decretos.
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