Esta quarta-feira, quase precisamente 24 horas depois da hora final idealizada pelo presidente da COP28, Sultan Al-Jaber, os 197 países reunidos na cimeira do clima das Nações Unidas aprovaram o primeiro balanço global do Acordo de Paris, um dos textos centrais desta conferência.

À saída da sala onde se realizou o plenário, o PÚBLICO ouviu o ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, sobre esta que é considerada uma vitória da política climática a nível global.

Na segunda-feira, Portugal tinha reagido em conjunto com a União Europeia à versão preliminar apresentada pela presidência da COP28. Por um lado, a proposta continua “alguns aspectos essenciais”, como o facto de ser necessário “reconhecer uma correcção de rumo” e a necessidade de manter à vista a limitação do aumento da temperatura em 1,5C, sendo necessário “reduzir as emissões em 43% e atingir o pico em 2025”.

i-video

Por outro lado, explica o ministro, no âmbito da ambição, em particular no capítulo da mitigação, “não havia nem linguagem, nem compromisso suficientemente fortes que correspondessem a esse reconhecimento do ponto de vista da ciência”.

Leia aqui algumas das respostas do ministro às questões sobre como se chegou a este texto e a sua visão sobre o que é que significa este acordo.

A União Europeia rejeitou colectivamente – Portugal também – o texto apresentado na segunda-feira, recorda o ministro.

Houve um trabalho da União Europeia e de outras partes, como os EUA, o Brasil e os pequenos Estados insulares, que procurava que este primeiro balanço global “reflectisse a ambição que era necessária, no compromisso das várias partes, para corresponder ao que preocupa [Portugal] relativamente à alteração de curso que era necessária”, descreve Duarte Cordeiro.

Na interpretação de Portugal e da União Europeia, esta “linguagem do fim dos fósseis”, de afastamento destes combustíveis, “vale tanto como a linguagem do ‘phasing out’”. “Sabemos que diplomaticamente às vezes bloqueamos relativamente a determinadas expressões, mas todos assumimos na União Europeia que ‘transitioning away’ é sair da era dos combustíveis fósseis”, afirmou o ministro do Ambiente e da Acção Climática, pedindo “emprestadas” as palavras das organizações. Na prática, a UE assume que a expressão significa a saída dos combustíveis fósseis, pelo menos “no que diz respeito a tudo o que conseguimos substituir”.

A declaração assume também metas ambientais e fins dos subsídios aos combustíveis fósseis. “Esta declaração, do ponto da sua ambição, está muito mais em linha com o que a ciência nos diz.”

Neste acordo, recupera-se alguma linguagem que já existia noutras declarações, como a de Glasgow (que previu uma redução do carvão), mas é a primeira vez que são introduzidas referências a todos os combustíveis fósseis.

É também assumido um conjunto de metas pelas quais a União Europeia se bateu, como a duplicação da eficiência energética e a triplicação das energias renováveis.

“Foi também estabelecida a necessidade da descarbonização rápida dos sectores, do ponto de vista energético”, com destaque para a substituição por renováveis. As tecnologias de captura de carbono poderão ser usadas nos sectores “em que é complicado fazer essa captura, ou o abatimento”, destaca o ministro.

No que diz respeito ao fim dos subsídios aos combustíveis fósseis, foi retirada alguma da linguagem “que abria alçapões para a sua utilização”, diz Duarte Cordeiro, e foi alinhada com o mandato assumido pelos Estados-membros da União Europeia, que era o fim desses apoios “excepto nas políticas de combate à pobreza”.

“É um compromisso, como não podia deixar de ser”, diz o ministro, já que “todas estas declarações são de natureza consensual” – o que implica exigir mas também fazer cedências.

O texto não inclui algumas das ambições que a União Europeia tinha, como o fim de novas licenças para o carvão, mas o governante faz notar que “os países estão em estágios de desenvolvimento distintos, nem todos têm acesso ao financiamento ou à capacidade tecnológica que muitos dos países mais desenvolvidos têm”, sendo necessário um princípio de compreensão.

O ministro elogiou ainda a “capacidade técnica” dos negociadores da União Europeia, que trouxeram um contributo importante na obtenção destes resultados.

O facto de se ter conseguido uma declaração “fecha com chave de ouro a participação de Portugal na COP”, trazendo também “uma perspectiva de esperança que é muito necessária na política climática”, afirma o ministro do Ambiente. “Precisávamos deste sentimento, uma percepção global de que esta alteração de curso e esta ambição resultarão na procura destes objectivos essenciais.”

Para um país como o nosso, é muito importante este acordo global. “Sabemos que não basta ao nosso país ter ambição climática – é importante o mundo ter ambição climática. Se não conseguirmos, um país como o nosso, com exposição às alterações climáticas, sofrerá muito mais no futuro”, alerta Duarte Cordeiro.

Um dos contributos importantes de Portugal, no contexto da delegação europeia, foi estabelecer pontes com outras partes “com que [Portugal se dá] naturalmente melhor”, como o Brasil. “Tivemos o nosso papel de auxiliar, quando foi preciso estabelecer pontes com outras partes, com outras visões, com outras perspectivas. Procurámos fazê-lo trazendo essas perspectivas para dentro da União Europeia, levando as perspectivas da União Europeia para dentro dessas outras zonas do globo e procurando estabelecer aproximações.

Este diálogo mostrou também à UE a importância de reconhecer claramente “que há diferenciações nacionais quer nos picos, quer no esforço que tem de ser feito”. “Essa diferenciação, que, por exemplo, era muito cara para o Brasil, foi estabelecida no texto”, afirma Duarte Cordeiro.

Essas pontes foram lançadas graças a um “um papel especial” da secretária de Estado da Energia e do Clima, Ana Fontoura Gouveia, que esteve no Dubai durante todos os dias da COP a acompanhar a participação portuguesa.

Por fim, na programação da COP28, o pavilhão de Portugal foi também um espaço que tentou ilustrar “a participação das várias entidades nacionais e o compromisso de várias instituições portuguesas, que depois também têm ramificações internacionais”, além de mostrar parcerias ao nível da CPLP e dar “palco para compromissos mais firmes, mais afirmativos do país”.

O ministro do Ambiente e da Acção Climática sublinha também o trabalho feito a nível do financiamento, começando com o fundo de perdas e danos, uma das primeiras notícias desta COP.

“Foi feito um trabalho importante ao nível do financiamento, a consagração de que é necessário multiplicar o financiamento disponível à adaptação, mas também reformar o financiamento internacional.”

A disponibilidade e a reforma dos modos de financiamento internacional para adequar os meios de concretização desta transição “é essencial, se queremos que todos estejam dentro do barco deste processo de transição”, reforça o ministro.

Outra das soluções para aliviar o peso que recai sobre os países mais pobres (e mais endividados) são as debt-to-nature ou debt-to-climate swaps, ou seja, a troca de dívida por compromissos com os fundos climáticos. “Portugal tem procurado ser um exemplo, dentro daquilo que é um país da nossa dimensão, com as nossas relações, com a nossa escala, ao nível do financiamento, com programas inovadores ao nível da troca da dívida”, afirma Duarte Cordeiro, referindo-se à reconversão de uma parte das dívidas de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe, assinada durante esta COP. Para o ministro, estes mecanismos “vão fazer escola na forma como outros países se relacionam e encontram soluções inovadoras”.

Para Portugal, é importante que as declarações consagrem aspectos relativos aos oceanos. “Sem a consagração internacional dos oceanos, não conseguimos fazer migrar para os planos nacionais o impacto que os oceanos podem ter, desde logo na captura de carbono e no trabalho que tem de ser feito do ponto de vista da adaptação”, explica o ministro.

No balanço global, há várias referências aos oceanos, o seu papel na mitigação e na adaptação e a importância do seu restauro, descreve o governante.

Duarte Cordeiro refere as palavras de Sultan Al-Jaber, presidente da COP, que na sua intervenção foi sempre recordando a questão da concretrização. Também para a União Europeia a questão do acompanhamento e execução deste plano é importante. “Este é o primeiro global stocktake, é suposto isto acontecer de cinco em cinco anos. Esta capacidade de acompanhamento da implementação vai ser determinante”, afirma o ministro, já de olhos postos nos planos que deverão ser entregues daqui a dois anos, na COP30, que decorre em Belém, no Brasil.

O PÚBLICO viajou a convite da Fundação Oceano Azul