O PSD pediu esta segunda-feira a audição parlamentar urgente da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do ex-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Edmundo Martinho sobre a Santa Casa Global.

Segundo avançou o PÚBLICO esta segunda-feira, a ministra Ana Mendes Godinho foi informada dos valores necessários à internacionalização dos jogos sociais da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e há, inclusivamente, documentos que provam esse conhecimento e nos quais estão discriminados os valores que seriam investidos, nomeadamente Planos de Actividades e Orçamento aprovados pela tutela, "actas de reuniões com vários elementos da mesa da SCML e centenas de emails".

Em resposta à agência Lusa, o gabinete da ministra Ana Mendes Godinho reitera que "não houve nenhuma autorização de investimentos concretos, no Brasil, até ao dia de hoje" e que "todos os investimentos referentes à internacionalização estiveram e estão sempre condicionados ao despacho da ministra, de 9 de Junho de 2020, que exige expressamente o cumprimento de várias condicionantes".

No requerimento, que será discutido quarta-feira na Comissão de Trabalho, Segurança e Inclusão, o PSD refere que, em finais de Setembro, quando foi ouvida no Parlamento sobre a situação financeira da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a ministra Ana Mendes Godinho garantiu aos deputados que só tinha autorizado a constituição da sociedade Santa Casa Global e que não tinha dado aval a investimentos posteriores.

O PSD considera que, perante as notícias desta segunda-feira, estão em causa "informações e declarações contraditórias sobre o conhecimento e aval da tutela face aos investimentos na Santa Casa Global, o que agrava o apuramento de responsabilidades da presente situação financeira em que se encontra a SCML", justificando o pedido de audição urgente da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e também do ex-provedor Edmundo Martinho.

Na resposta à Lusa, o Ministério do Trabalho refere que a auditoria pedida pela ministra Ana Mendes Godinho, a 12 de Junho de 2023, "encontra-se em curso e determinará se foi cumprido o despacho, assim como o cumprimento da legalidade das operações da internacionalização do jogo pela Santa Casa Global e das acções levadas a cabo pelo ex-provedor da SCML".

Recorda ainda que foi já aberto um inquérito pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), na sequência do relatório preliminar entregue pela SCML à Procuradoria-Geral da República (PGR).