A Renamo convocou para esta segunda-feira mais uma jornada de luta contra o resultado oficial das eleições autárquicas de 11 de Outubro, pedindo uma paralisação da capital de Moçambique por considerar que a Frelimo, o partido no poder, ganhou o sufrágio nas duas principais cidades do país, Maputo e Matola, através de fraude.

Este domingo, dia em que se repetiam eleições em quatro municípios do país e 53 mil eleitores voltavam às urnas, depois do Conselho Constitucional ter anulado parcialmente a votação nessas autarquias, o principal partido da oposição veio dizer que “não se responsabiliza” pela sorte de quem não aderir à jornada de protesto de segunda-feira e pede aos habitantes da capital para ficarem em casa.

“A adesão a esta exortação é voluntária, pelo que declinar a mesma é legítimo, mas o partido Renamo na cidade de Maputo não se responsabiliza por quaisquer impactos sociais”, diz o comunicado do partido, citado pela Lusa. “Nesta senda, exorta a toda população residente na cidade de Maputo e utentes desta no geral a ficar em casa.”

“No âmbito da luta pela justiça eleitoral”, a Renamo “comunica a todos os munícipes, empresários, estudantes, trabalhadores do sector informal, residentes ou utentes de serviços na circunscrição da cidade de Maputo” que esta segunda-feira “haverá uma mega revindicação popular visando repudiar os resultados apresentados pelo Conselho Constitucional, denominada ‘Segunda-feira Paralisada: Maputo Faça Justiça Eleitoral’".

Embora o objectivo da paralisação da capital seja o de “sensibilizar de forma pacífica as instituições de Justiça de modo a repor a verdade eleitoral”, a Renamo quer usar esta jornada de luta para “o povo provar que é o povo que está no poder”, como disse o candidato da Renamo à presidência do município, Venâncio Mondlane, a 28 de Novembro, numa das dezenas de marchas convocadas pelo partido para contestar os resultados.

“A própria Constituição nos permite o direito à resistência. Havendo ordens ilegais, o povo tem o direito de resistir”, acrescentou Mondlane na altura. “Já marchamos muito, já marchamos demais. Agora chegou a altura de paralisarmos a economia”, advertiu.

A Renamo deu entrada na Procuradoria-Geral da República (PGR) com uma queixa-crime contra os directores do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) e da Comissão Nacional de Eleições (CNE), por alegada “falsificação e manipulação de resultados”, bem como contra os juízes do Conselho Constitucional (CC).

O conselho, a última instância de recurso em processos eleitorais em Moçambique, proclamou a 24 de Novembro a Frelimo como o partido vencedor das eleições autárquicas em 56 municípios, incluindo Maputo – os resultados da CNE tinham dado a vitória da Frelimo em 64 municípios, com o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) a manter a liderança na cidade da Beira. No resultado revisto pelo CC, à Renamo foi atribuída a vitória em quatro municípios e em quatro outros municípios foi mandada repetir a eleição total ou parcialmente,

Em relação à capital moçambicana, o CC proclamou a lista da Frelimo liderada por Razaque Manhique como vencedora, mas retirou-lhe quase 30.000 votos. Segundo o acórdão do CC, a Frelimo manteve a vitória, mas com 206.333 votos e 37 mandatos e não com 234.406 votos e 43 mandatos, como afirmara a CNE.