Um tribunal de segunda instância nos Estados Unidos manteve em vigor, em grande parte, uma decisão que proíbe Donald Trump de fazer comentários para influenciar ou intimidar testemunhas e funcionários judiciais no processo-crime que decorre em Washington, em que o ex-Presidente dos EUA é acusado de tentar reverter os resultados da eleição presidencial de 2020. A ordem aplica-se a qualquer tipo de comentários públicos, seja em comícios de campanha, em entrevistas ou através de mensagens partilhadas nas redes sociais.

A decisão, anunciada na noite de sexta-feira, foi prontamente criticada por Trump, que se queixa de estar a ser alvo de silenciamento em violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.

"Por outras palavras, as pessoas podem dizer coisas violentas e cruéis sobre mim, ou atacar-me de qualquer maneira, mas eu não posso responder da mesma forma", disse o ex-Presidente dos EUA na rede social Truth Social. "O que aconteceu à nossa Primeira Emenda e ao nosso país? Vamos recorrer desta decisão!"

Em caso de recurso, a decisão — emitida por um painel de três juízes — poderá ser analisada pelo colectivo de juízes do mesmo tribunal, ou directamente pelo Supremo Tribunal dos EUA.

É a segunda vez na última semana que os tribunais mantêm em vigor uma ordem que limita o que Trump pode dizer em público sobre testemunhas e funcionários judiciais num processo em curso — uma prática que é a norma na condução dos casos em julgamento. Neste caso, a diferença é que o principal acusado é um ex-chefe de Estado que é também candidato à eleição presidencial de 2024, pelo que podem estar em causa questões relacionadas com a protecção da liberdade de expressão com que os tribunais norte-americanos nunca foram confrontados.

Na semana passada, um outro tribunal de segunda instância, em Nova Iorque, manteve em vigor uma decisão que proíbe Trump de fazer comentários em público sobre funcionários judiciais e testemunhas, neste caso num julgamento em processo civil que decorre em Manhattan, e em que o ex-Presidente dos EUA e a sua empresa, a Trump Organization, são acusados de fraude na avaliação de bens patrimoniais.

Na decisão conhecida na noite de sexta-feira, os três magistrados — duas juízas nomeadas por Barack Obama e um juiz nomeado por Joe Biden — aligeiraram a decisão de primeira instância, ao permitirem que Trump possa falar em público sobre quaisquer testemunhas e funcionários judiciais, desde que não seja no âmbito do processo em curso em Washington.

"O padrão documentado de discurso do sr. Trump e as consequências desse discurso na vida real constituem ameaças significativas e iminentes ao funcionamento de um julgamento como este", salientam os juízes.

Na primeira decisão, a juíza responsável pelo processo, Tanya Chutkan, tinha proibido qualquer comentário de Trump que tivesse como "alvo" os participantes no julgamento, uma ordem que o tribunal da relação disse ser demasiadamente restritiva.

"Não tomámos esta decisão de ânimo leve", frisam os juízes da relação. "O sr. Trump é um antigo Presidente e é candidato presidencial, pelo que há um forte interesse público naquilo que ele tem para dizer."

"No entanto, o sr. Trump também é arguido num processo-crime, e tem de ser sujeito a julgamento mediante os mesmos procedimentos aplicáveis a qualquer outro arguido. É isso que significa o primado da lei."

Numa outra decisão favorável ao ex-Presidente dos EUA, os três juízes disseram que o principal responsável pelo processo — o procurador especial Jack Smith — terá de se sujeitar a comentários mais duros, incluindo ser acusado de perseguição política. Segundo os juízes, invocar o nome de Smith no contexto do processo "não é diferente" de lançar acusações, em termos genéricos, contra o Departamento de Justiça.