Um dia depois de ter sido assinado um novo acordo com o Ruanda para a deportação de requerentes de asilo, o secretário de Estado da Imigração do Reino Unido, Robert Jenrick, apresentou esta quarta-feira a demissão. "Não posso permanecer no cargo quando discordo profundamente do rumo da política migratória do Governo", justificou.

Esta quarta-feira, o primeiro-ministro Rishi Sunak apresentou um projecto de lei para responder ao que considera ser uma emergência, abrindo caminho para a deportação de requerentes de asilo para o Ruanda. Propunha "a mais dura legislação sobre migração já elaborada". Horas depois, o secretário de Estado com a pasta da Imigração demitiu-se.

"Através desta nova e histórica legislação de emergência vamos tomar o controlo das nossas fronteiras, dissuadir as pessoas de fazer travessias perigosas do canal da Mancha e pôr fim a sucessivas acções legais", defendeu Sunak, que adiantou que as deportações começariam na próxima Primavera.

Robert Jenrick queria mais: que fosse limitada a eventual intervenção de tribunais nacionais e internacionais. Esperava, possivelmente, o anúncio da intenção de retirar o Reino Unido do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

"O Governo tem a responsabilidade de colocar os interesses nacionais acima de interpretações fortemente contestadas do direito internacional", afirmou, num comunicado divulgado nas redes sociais. "O que está em jogo é demasiado grave para não procurarmos medidas mais fortes para acabar com o carrossel de recursos judiciais que ameaçam paralisar o programa e anular o seu propósito dissuasor."

Há menos de um mês, o Supremo Tribunal britânico considerou ilegal o programa do Governo para enviar migrantes para o Ruanda. Identificou "defeitos graves e sistemáticos nos procedimentos e instituições" que tratam dos pedidos de asilo no país africano, além da "aparente inadequação do conhecimento que o Governo do Ruanda tem dos requisitos" da Convenção da ONU relativa ao Estatuto dos Refugiados.

Já nesta terça-feira, o executivo britânico insistiu no plano apresentado em 2022, ainda por Boris Johnson. O ministro do Interior, James Cleverly, viajou até Kigali para assinar um novo acordo, que procura contornar as observações do Supremo Tribunal e garantir que os migrantes chegados ao Ruanda não serão novamente deportados para um país onde a sua vida ou liberdade estejam sob ameaça.

Enquanto a ala mais à direita do Partido Conservador exige a Rishi Sunak que seja ainda mais severo na luta contra a imigração irregular, desde o início do seu mandato que a política migratória do Governo é criticada pela oposição, pela União Europeia, pelas Nações Unidas e por organizações de defesa dos direitos humanos.