O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma resolução com medidas para minorar os constrangimentos operacionais no aeroporto de Lisboa até que esteja concluída uma alternativa aeroportuária.

A resolução aprovada esta tarde, no último dia do Governo em plenitude de funções, “determina a adopção de um conjunto de medidas para mitigar os constrangimentos operacionais no Aeroporto Humberto Delgado (AHD)” até à “operacionalização de uma futura solução aeroportuária para a região de Lisboa”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros (CM).

Entre as iniciativas aprovadas, inclui-se a medida, já em curso, para assegurar “uma gestão mais eficiente do tráfego aéreo, através da futura implementação do novo sistema da Navegação Aérea de Portugal – NAV Portugal”, que permitirá melhorar a “sequenciação das aeronaves”.

O comunicado refere ainda “a reorganização e optimização de toda a área aeroportuária, obrigando à implementação de uma estratégia de melhoria operacional do AHD”, bem como a realização de obras para melhorar as operações do sistema de pista e ampliar o terminal – obras a cargo da concessionária ANA Aeroportos, subsidiária da francesa Vinci.

A ANA também deverá realizar os “investimentos prioritários que se encontram por realizar” e espera-se que seja transferida “grande parte da aviação executiva do AHD para o Aeródromo Municipal de Cascais ou outros aeródromos”. Isto permitirá libertar espaço “para a operação para aeronaves com maior capacidade de passageiros por movimento”.

O Governo aprovou igualmente a “desafectação de uma parcela de terreno do domínio público militar que integra o perímetro do Aeródromo de Trânsito N.º 1 (AT1)”, de modo que se possa disponibilizar “a área da placa de estacionamento de aeronaves para a operação civil”.

Na terça-feira, depois de a Comissão Técnica Independente (CTI) para estudar as potenciais localizações do novo aeroporto de Lisboa ter indicado a solução “Portela + Alcochete” como a mais vantajosa até haver um novo aeroporto em Alcochete, o primeiro-ministro, António Costa, já havia revelado que desta última reunião do Conselho de Ministros sairia a imposição de obrigações à ANA.

"Será também aprovada a resolução que imporá à ANA – Aeroportos de Portugal a execução imediata das obras que o regulador avaliou estarem em falta no conjunto das obrigações de desenvolvimento [do Aeroporto Humberto Delgado] e também na cláusula 17, que regula o pier sul, a ampliação do terminal 1, entre outras obras", descreveu o chefe do Governo.

Segundo as conclusões da CTI (cujo relatório estará em consulta pública até 19 de Janeiro), a manutenção do Aeroporto Humberto Delgado, complementando-o com Alcochete, até ao funcionamento de um único aeroporto em Alcochete com um mínimo de duas pistas, é considerada a "solução com mais vantagem" para a criação de um hub internacional de aviação na região de Lisboa.

"Outra solução viável", concluiu a CTI, será a manutenção do Aeroporto Humberto Delgado, complementado com um aeroporto em Vendas Novas de forma temporária, até que passe a existir um único aeroporto em Vendas Novas, novamente com um mínimo de duas pistas.

A decisão política sobre a localização do futuro aeroporto fica para 2024.