A Assembleia Municipal de Lisboa recomendou esta quarta-feira à Câmara a elaboração de um plano para substituir os quartéis das seis associações humanitárias de bombeiros voluntários (AHBV) da cidade, dando como possibilidade a construção de edifícios com características modelares.

A recomendação resulta de um relatório da 8.ª Comissão Permanente — Transportes, Mobilidade e Segurança da Assembleia Municipal de Lisboa, na sequência de visitas aos quartéis das seis AHBV do município, designadamente Ajuda, Beato e Penha de França, Cabo Ruivo, Campo de Ourique, Lisbonenses e Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Lisboa.

No plenário da assembleia, a recomendação, com 13 medidas, foi aprovada por unanimidade, designadamente PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE, Iniciativa Liberal (IL), Chega, PEV, Livre, PAN, PPM, MPT, Aliança e dois deputados independentes do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre).

Além de "um plano que possibilite, de forma faseada, a substituição dos quartéis das seis AHBV da cidade de Lisboa", os deputados pedem à câmara municipal a concretização do plano de instalação e funcionamento de Equipas de Intervenção Permanente (EIP) nos seis Corpos de Bombeiros Voluntários (CBV) e a "aquisição, urgente, de cinco aparelhos respiratórios isolantes de circuito aberto (ARICA), para cada um dos seis CBV da cidade".

Outra das recomendações é a elaboração de um plano de reequipamento de veículos operacionais dos CBV, com a aquisição, no imediato, de um Veículo Ligeiro de Combate a Incêndios (VLCI), para substituição do veículo com essas características oferecido pelo município em 1992, o que "iria permitir uma pronta e rápida primeira intervenção em caso de incêndios", e, posteriormente, de um Veículo Tanque Táctico Urbano (VTTU), considerando o reconhecido serviço no abastecimento de água nas operações de combate.

A assembleia sugere ainda a criação de um Regulamento Municipal de Apoio ao Voluntariado nos Bombeiros Voluntários da cidade de Lisboa, que permita que os elementos dos CBV que detém a qualidade de voluntários (e que residam no concelho de Lisboa), possam usufruir de um conjunto de benefícios a definir pelo município.

Entre as propostas está ainda a ideia de serem realizados estudos para a construção de um monumento ao "Bombeiro" (Sapador e Voluntário) da cidade de Lisboa, bem como a hipótese de pagamento das despesas resultantes das inspecções obrigatórias, efectuadas pelo INEM, às ambulâncias dos CBV da cidade, e das despesas com a recolha de resíduos perigosos, pertinentes ao serviço de emergência pré-hospitalar realizado pelos CBV.

Os deputados propõem também que "quando estiverem reunidas as condições necessárias para que o Museu dos Bombeiros possa ser aberto ao público, que seja diligenciado junto das seis Associações de Bombeiros Voluntários da cidade de Lisboa, para que seja possível o estabelecimento de protocolos de apoio à preservação dos respectivos espólios museológicos, com vista ao seu tratamento e exposição no futuro Museu dos Bombeiros de Lisboa".

De acordo com a assembleia, a Câmara deve diligenciar junto do Ministério da Administração Interna para que seja equacionada uma alteração legislativa, que contemple uma alteração ao actual modelo de financiamento das Associações de Bombeiros Voluntários.

Por proposta da IL, os deputados viabilizaram, também por unanimidade, uma recomendação para ter acesso a informação sobre a actual rede ciclável de Lisboa, pedindo à câmara que dê conhecimento do Relatório de Inspecção à ciclovia da Avenida Almirante Reis, elaborado pelo LNEC; informe a assembleia municipal das eventuais medidas já executadas ou previstas, na sequência das conclusões do referido relatório; e "uma vez concluído, dê conhecimento do Relatório de Auditoria da empresa Copenhagenize France".