Engie ganha litígio contra Bruxelas relacionado com isenções fiscais no Luxemburgo
Dona de seis barragens no Douro litigou no Tribunal de Justiça da UE para manter acordos fiscais no Luxemburgo. Bruxelas vê ilegalidade nas isenções de IRC, mas o tribunal dá razão à empresa.
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O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) anulou nesta terça-feira uma decisão da Comissão Europeia que considerava que o grupo de electricidade francês Engie beneficiou de ajudas de Estado ilegais em sede de IRC no Luxemburgo, concedidas através de acordos que fixavam a forma como a empresa seria tratada a nível fiscal no grão-ducado.
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