A presidente do Conselho das Finanças Públicas, Nazaré da Costa Cabral, considera que há alguma “estranheza” no facto de o país ter aprovado um Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano quando o Governo que o propôs estará limitado a funções de gestão corrente e impossibilitado de regulamentar a maioria das matérias. E pede "responsabilidade política" na campanha eleitoral que já decorre, ainda que informalmente.

Em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1, a presidente do CFP lembrou que o OE “começou por ter um dono”, ou seja, o Governo que ainda está em funções, mas com os dias contados, e de repente tornou-se numa “espécie de baldio”, numa “terra de ninguém”. No próximo ano o executivo já não estará na plenitude das suas funções, o que fará com que muitas das medidas previstas, que precisam de intervenção normativa, já não serão adoptadas, referiu.

A par disso, o governo que sair das próximas eleições, em 10 de Março, irá executar um orçamento que já não é o seu e mesmo que faça um orçamento rectificativo, “não será a mesma coisa”.

“Apesar da estranheza da situação”, Nazaré da Costa Cabral diz acreditar que o Presidente da República tenha feito uma avaliação com “uma abordagem mais holística da situação política e económica” e que tenha sido nessa perspectiva que decidiu só dissolver a Assembleia da República depois de o Orçamento ter sido aprovado.

Segundo o Presidente da República, a Assembleia da República será dissolvida a 15 de Janeiro de 2024. As eleições legislativas estão marcadas para o dia 10 de Março.

A presidente do CFP, no cargo desde 2019, considera que o país não está “num momento de tranquilidade” e que agora que se vai iniciar a fase de campanha eleitoral é preciso apelar “à responsabilidade política” nas propostas que vierem a ser feitas.

“É muito importante que todos aqueles que se vão envolver na campanha eleitoral tenham a máxima responsabilidade política”, reiterou.

As propostas que vierem a ser assumidas perante o eleitorado “têm impactos” e é preciso que haja a responsabilidade de “apreciar, calcular e antecipar esses impactos [orçamentais e sobre a dívida pública]”, alerta.