Um tribunal de recursos dos EUA decidiu na sexta-feira que Donald Trump deve enfrentar processos civis pelo papel que desempenhou no ataque ao Capitólio no dia 6 de Janeiro de 2021, rejeitando as alegações de que o ex-presidente, e favorito à liderança do Partido Republicano para as eleições de 2024, seria imune.

O tribunal concluiu que Donald Trump estava a agir “por interesse pessoal como candidato presidencial” quando instou os seus apoiantes a marcharem até ao Capitólio no dia do motim. Os Presidentes dos EUA são imunes a acções judiciais civis apenas por actos oficiais. Num despacho, Tanya Chutkan escreveu que “os antigos Presidentes não gozam de condições especiais na sua responsabilidade criminal federal”.

A decisão abre caminho para que Trump enfrente processos judiciais por parte de polícias do Capitólio dos EUA e legisladores democratas que procuram responsabilizar Trump pela violência dos seus apoiantes durante o motim, que foi uma tentativa de reverter a derrota nas eleições de 2020. Durante o motim, morreram cinco pessoas (quatro manifestantes e um polícia). Nos dias seguintes foram detidas várias pessoas.

Este é um dos vários desafios civis e criminais que o candidato à nomeação republicana enfrenta para desafiar o presidente democrata Joe Biden nas eleições de 2024. Trump diz que o seu discurso, exortando os seus seguidores a “lutar como o diabo" contra a certificação das eleições, estava relacionado com um "assunto de interesse público” e se enquadrava nas suas responsabilidades oficiais.

Na sexta-feira, um porta-voz de Trump considerou a decisão “limitada, restrita e processual” e disse que Trump estava “a agir em nome do povo americano” no dia do ataque. Trump apresentou um argumento de imunidade semelhante no processo penal federal que o acusa de conspirar ilegalmente para anular os resultados das eleições de 2020. Na sexta-feira, um juiz rejeitou o pedido de imunidade de Trump nesse processo também.

Na sua acção judicial, os agentes da Polícia do Capitólio James Blassingame e Sidney Hemby acusaram Trump de ser responsável pelas lesões físicas e emocionais que sofreram em resultado do ataque ao Capitólio. “A decisão de hoje deixa claro que aqueles que põem em perigo a nossa democracia e as vidas daqueles que juraram defendê-la serão responsabilizados”, disse Patrick Malone, advogado dos agentes, num comunicado.

A questão da imunidade presidencial, que a defesa de Trump indicou que ia invocar nos restantes casos criminais, poderá chegar ao Supremo Tribunal do país.