O Governo aprovou uma proposta do PAN para o Orçamento do Estado (OE) de 2024 que prevê uma verba de dois milhões de euros para despesas relativas à prestação de serviços veterinários e criação de uma rede de hospitais públicos para animais. No total, o Governo designou mais de 10 milhões de euros para a causa animal — uma grande parte deste valor destina-se aos centros de recolha oficial animal e a associações zoófilas.

No debate, que aconteceu nesta terça-feira, 28 de Novembro, ficou também decidido que o valor se destina a ajudar os tutores de animais de companhia que vivem em famílias carenciadas através da comparticipação de despesas para alimentação, bem como a “criação de um banco alimentar” para animais, explica ao P3 a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real.

Segundo Inês Sousa Real, está previsto que a rede de hospitais públicos funcione de duas formas: por um lado, que inclua as universidades públicas de medicina veterinária que já têm infra-estruturas para “servir os animais de companhia de famílias carenciadas”. E, nos locais do país onde não existe resposta, “criar mais um sistema misto de apoios que passe por usar as faculdades existentes; apoios financeiros onde estas não existam e capacidade para as câmaras municipais concorrerem a apoios de co-financiamento para a construção de hospitais veterinários”, explica.

“Não podemos continuar a olhar para saúde animal numa perspectiva de serviço e luxo. Conseguimos garantir a existência desta infra-estrutura e desta rede que acreditamos que vai ser essencial para dar resposta às famílias num período em que sabemos que estão a viver numa asfixia financeira por conta da crise socioeconómica.”

A criação de um SNS para animais também tem sido uma das medidas da Provedora do Animal. Em declarações ao P3, Laurentina Pedroso destaca a importância das verbas que o Governo tem atribuído nos últimos anos à causa animal, mas alerta que é preciso usar as infra-estruturas já existentes, porque “não somos um país rico”, antes de pensar em construir sem pensar na manutenção, um dos “maiores custos” de um hospital.

“Se já temos soluções imediatas, que são os hospitais de medicina veterinária, porque é que não começamos por estes e depois, se for necessário, criamos um hospital que colmate o que estes não conseguirem?”, questiona.

Não é a primeira vez que o OE inclui a possibilidade de serem criados hospitais veterinários públicos. Em 2022, o executivo de António Costa já tinha aprovado uma verba de 2,3 milhões que também incluía a construção de um hospital público para animais de companhia, mas não chegou a avançar. No OE de 2023, a verba para a causa animal foi de um milhão de euros, mas os hospitais ficaram de fora. Agora, voltam a ser uma medida.

Esterilização de cães errantes e criação de parques de matilhas

Além dos dois milhões destinados a hospitais veterinários, o Governo vai também aumentar a verba atribuída à campanha de esterilização, que passa a contar com 3,8 milhões, em vez dos 3,2 milhões anteriormente decididos, e inclui, pela primeira vez, um programa CED (captura, esterilização e devolução) de cães errantes.

Por outro lado, mantiveram-se os 4,9 milhões de euros previstos para a requalificação dos centros de recolha oficial de animais, aumento do número de abrigos, melhoria das instalações das associações zoófilas e criação de parques de matilhas para os cães que não podem ser devolvidos aos locais onde estavam. O plano nacional para desacorrentar animais de companhia vai receber 1,2 milhões de euros.

“E, pela primeira vez, passamos a ter a possibilidade de realizar um censo nacional de animais errantes e o Governo definiu uma estratégia para a protecção e resgate em situações de emergência”, destaca a porta-voz do PAN.

Entre as propostas do partido que ficaram de fora do OE está a esterilização das matilhas de cães selvagens e o reconhecimento da figura do animal comunitário, isto é, espécies que estão a cargo de colectividades como escolas ou corporações de bombeiros.