Médicos em Luta consideram acordo discriminatório e vão perguntar quantos mantêm escusa às horas extraordinárias

Segundo o movimento, 25% das 2800 minutas de recusa às horas extraordinárias apresentadas teriam impacto nas urgências no mês de Dezembro. Estas contas, terão agora de ser revistas.

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Os serviços de urgências têm sido dos mais afectados pela recusa dos médicos em fazer horas extraordinárias além das 150 anuais previstas na lei Paulo Pimenta (arquivo)
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O movimento Médicos em Luta considera discriminatório o acordo conseguido entre o Governo e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e já anunciou que vai questionar estes profissionais para perceber a percentagem dos que mantêm a escusa às horas extraordinárias.

Em declarações à Lusa, Susana Costa, daquele movimento, disse que 25% das cerca de 2800 minutas apresentadas teriam impacto no mês de Dezembro, altura em que considera que se vai agravar a resposta em termos de urgência no Serviço Nacional de Saúde (SNS). "É um acordo que não nos satisfaz minimamente. É um acordo discriminatório e os médicos não estão satisfeitos de todo", sustentou.

"O movimento decidiu hoje auscultar todos os médicos, em forma de questionário, para termos a percepção daquilo que vai ser o sistema nacional de saúde a partir do mês de Dezembro", explicou a responsável, acrescentando que conta ter resultados dentro de dois dias.

As declarações de escusa ao trabalho extraordinário além das 150 horas anuais obrigatórias que os médicos têm apresentado, sob forma de protesto, têm provocado constrangimentos e fecho de serviços de urgência em hospitais de todo o país.

O Governo chegou na terça-feira a um "acordo intercalar" com o SIM para um aumento dos salários em Janeiro de 2024. A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) rejeitou o acordo, considerando que é mau e que não vai permitir fixar estes profissionais no SNS.

O acordo para a revisão da grelha salarial dos médicos do SNS prevê um aumento de 14,6% para os assistentes hospitalares com horário de 40 horas, de 12,9% para os assistentes graduados e de 10,9% para os assistentes graduados seniores.

Para os médicos internos, que estão em formação especializada, o aumento é de 15,7% para os internos do quarto ano e seguintes, de 7,9% para os médicos que estão a frequentar o primeiro, segundo e terceiro anos da especialidade e de 6,1% para os internos do ano comum.

O acordo será acompanhado pela regulamentação da dedicação plena e dos novos incentivos das Unidades de Saúde Familiar (USF) e dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI).