A Polícia Judiciária (PJ) está a realizar esta terça-feira buscas ao Instituto Português do Desporto e da Juventude, à Cruz Vermelha Portuguesa e ao Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, no âmbito de uma investigação dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).

Segundo uma nota divulgada por aquele departamento do Ministério Público, as nove buscas domiciliárias e não domiciliárias estão centradas em Lisboa e Viseu, visando também o Centro Hospitalar Tondela-Viseu.

"As diligências visam a obtenção de prova relacionada com factos susceptíveis de constituir crimes de participação económica em negócio e de abuso de poderes por titular de cargo político, bem como de usurpação de funções", lê-se no comunicado do DCIAP. Segundo o que o PÚBLICO apurou, o governante suspeito neste caso é o ex-secretário de Estado da Juventude e Desporto, João Paulo Rebelo, que, contudo, ainda não foi constituído arguido na investigação. Actualmente Rebelo é deputado do Partido Socialista na Assembleia da República, onde coordena a comissão de assuntos europeus. Segundo o seu registo de interesses, o gestor de 49 anos possui ainda uma sociedade unipessoal dedicada à exploração agrícola, com sede em Viseu, círculo por onde foi eleito.

Os alegados crimes que estão a ser investigados remontam a 2019. Baseiam-se, em parte, na celebração de um contrato público, por ajuste directo, ao abrigo do “Projecto PRID – Programa de Reabilitação de Infra-estruturas Desportivas", para aquisição de serviços de engenharia, com pessoa sem habilitação legal para a prática de actos decorrentes daquela profissão", precisa o DCIAP, para acrescentar que há também suspeitas de favorecimento de contratação pública respeitante a análises de testes do vírus SARS-COV-2. Os dois casos são independentes, mas têm uma pessoa como elo de ligação.

Esta parte da investigação está ligada à escolha de um laboratório privado, o ALS Life Sciences, que fez os testes à covid-19 nos lares de Viseu, uma escolha que terá sido feita após uma indicação de João Paulo Rebelo. A notícia foi publicada em Maio de 2020 pelo Jornal de Notícias ​que citava um email do então presidente da câmara de Viseu, Almeida Henriques, em que este referia o envolvimento do então secretário de Estado, que, na altura, negou ter intervindo na escolha. Mais tarde, João Paulo Rebelo admitiu que sugeriu uma empresa ligada a um ex-sócio como uma das possíveis para realizar testes à covid-19 na região Centro, mas negou qualquer “interesse económico” em fazê-lo.

A notícia do JN referia que a suspeita tinha sido levantada primeiramente num blogue, que aludia a ligações entre o governante e João Cotta, responsável do laboratório ALS Life Sciences, sediado em Tondela, que terá sido sócio de João Paulo Rebelo numa outra empresa. O PÚBLICO confirmou tratar-se da sociedade Legenda Transparente, Lda, proprietária do Jornal do Centro. Fundada por Rebelo (quota de 4000 euros), Cotta (quota de 4000) e um terceiro sócio ligado ao Grupo Lena (quota 2000 euros) em Janeiro de 2014, o primeiro renunciou à gerência da empresa em Outubro de 2015, altura em que a sua participação passou para Cotta. Este também já desempenhou o cargo de vice-presidente da Assembleia Municipal de Viseu pelo PSD. Desde 1999, segundo o LinkedIn do próprio, que João Cotta tem funções executivas no grupo ALS, que se apresenta no seu site como "líder global no âmbito da análise científica e da testagem", com mais de 18 mil funcionários em todo o mundo.

O ex-governante foi um dos cinco secretários de Estado nomeados pelo Governo em Abril de 2020 para coordenarem a aplicação do estado de emergência nas cinco diferentes regiões do país. Rebelo ficou responsável pela região Centro.

Nas buscas participam inspectores e peritos da Polícia Judiciária, um representante da Ordem dos Médicos, cinco especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República, cinco magistrados do Ministério Público e dois Juízes de Instrução Criminal. Com Lusa