O primeiro-ministro elogiou esta segunda-feira os resultados que o país tem alcançado com a actual arquitectura do Sistema de Segurança Interna (SSI), designadamente o trabalho de várias entidades de investigação criminal, como a GNR e a PSP, esta última a polícia que efectuou as buscas nos espaços usados pelo chefe de gabinete de António Costa em São Bento, no passado dia 7, no âmbito da Operação Influencer.

Esta posição foi assumida por António Costa na cerimónia de inauguração de novas instalações e valências em Lisboa do SSI, instituição que tem como secretário-geral o embaixador Paulo Vizeu Pinheiro. Na cerimónia, esteve ao lado do ministro da Administração Interna e candidato à liderança do PS, José Luís Carneiro, sem que tenha feito qualquer referência ao facto. Presentes estavam também as ministras da Defesa, Helena Carreiras, e da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, assim como o cardeal Américo Aguiar e o patriarca de Lisboa, Rui Valério.

António Costa referiu avaliações internacionais em que Portugal é apontado como o sétimo país mais seguro do mundo e o quarto da União Europeia, frisando então que "estes resultados não surgiram do acaso" e, por outro lado, que "ninguém investe" em zonas de insegurança. No seu discurso, destacou o modelo de segurança interna de competências partilhadas existente em Portugal há mais de duas décadas.

"Quando, no início do século, a Lei de Organização de Investigação Criminal consolidou aquilo que só ocorria ocasionalmente, de valorizar a GNR e a PSP como órgãos de investigação criminal, foi um passo que muitos recearam. Vinte anos depois, ninguém tem dúvidas da competência e da qualidade de investigação criminal desenvolvida por estas duas forças de segurança", sustentou. Por isso, de acordo com o líder do executivo, fazia todo o sentido evoluir para um novo grau de colaboração envolvendo as forças de segurança e a Polícia Judiciária.

Neste contexto, o primeiro-ministro assinalou que as avaliações europeias de Schengen apontavam como uma das principais falhas nacionais a ausência de um ponto único de contacto para a cooperação policial internacional.

"Essa foi um das missões principais que me levou a ir buscar o embaixador de Portugal em Moscovo [Paulo Vizeu Pinheiro]. Felizmente, com esse ponto único de contacto que agora temos, melhora-se muito a capacidade de desenvolvermos a acção de cooperação policial internacional", apontou, antes de se fazer uma alusão ao "sucesso" da Jornada Mundial da Juventude, em Agosto, em termos de segurança.

"Mas não é só quando Sua Santidade o Papa nos visita que a cooperação internacional é importante. Vivemos num espaço Schengen, sem fronteiras internas até à Polónia. Sem uma cooperação muito intensa, não há capacidade para se responder aos requisitos de segurança", insistiu.

Com José Luís Carneiro na primeira fila da plateia, António Costa elogiou também a recente reforma do sistema de fronteiras, "com a opção de separar competências administrativas e policiais", e referiu-se de passagem ao Ministério Público. "Não devemos pedir à polícia aquilo que não compete à polícia. À polícia não compete acolher e integrar, mas, antes, garantir a segurança do Estado, de pessoas e bens, manter a ordem [pública] e proceder sob a direcção do Ministério Público à necessária investigação criminal", salientou.

Para António Costa, outras entidades administrativas devem ser responsáveis "por acolher com dignidade" quem é refugiado ou quem imigra e procura em Portugal, legalmente, "desenvolver novas actividades para a sua vida".

"Por isso, fez-se uma opção política muito importante para valorizar as componentes policial e humanitária de acolhimento e integração. Em paralelo, robustecemos o nosso sistema de controlo de fronteiras, porque passámos a ter duas forças de segurança que, no conjunto, dispõem de 40 mil efectivos, uma capacidade nunca antes alcançada. Mas também aqui é fundamental a cooperação entre entidades", advertiu.

No seu discurso, o primeiro-ministro destacou ainda a importância da Unidade de Cooperação Antiterrorista. "A articulação entre os serviços de informações, os diferentes órgãos de investigação criminal e as diferentes forças de segurança é fundamental para que Portugal possa responder aos variados riscos existentes", concluiu.