Nova Zelândia anula lei que proibia venda de tabaco a quem nasceu depois de 2009

A lei entraria em vigor a partir de Julho de 2024, mas a proposta foi rejeitada pelo novo Governo, que procura receitas para baixar os impostos.

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Nova Zelândia anula lei que proibia venda de tabaco aos mais jovens Geri Tech/Pexels
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O novo Governo da Nova Zelândia anunciou que vai anular a lei que proibia a venda de tabaco aos mais jovens, de forma a garantir financiamento para baixar os impostos.

Em 2022, durante o Governo de Jacinda Ardern, o país declarou que todos os jovens que nasceram depois de Janeiro de 2009 estariam proibidos de comprar cigarros de forma legal durante toda a vida. A medida, que entraria em vigor a partir de Julho de 2024, tinha como objectivo reduzir o consumo de tabaco entre as gerações mais novas e fazer com que, até 2025, a Nova Zelândia fosse um país “livre de fumo”.

A redução do tabagismo incluía também uma diminuição da quantidade legal de nicotina no tabaco e locais de venda, que passariam de 6000 para 600 em todo o país, escreve o Guardian. Desta forma, a medida poderia poupar milhares de milhões de euros ao sistema nacional de saúde do país, mas, por outro lado, significaria uma redução das vendas cuja receita reverte a favor do Governo de coligação conservador que procura financiamento para diminuir a carga fiscal.

Assim, os partidos Nacional (centro-direita), New Zealand First (populista) e ACT (liberal), que estão no poder desde 14 de Outubro, decidiram revogar as medidas da lei de 2022, incluindo a redução de nicotina e pontos de venda de tabaco.

Segundo o diário britânico, o primeiro-ministro do país, Christopher Luxon, garantiu que o Governo vai continuar a reduzir os níveis de tabagismo na Nova Zelândia, mas defendeu que a lei não seria uma solução, uma vez que iria provocar o surgimento de um mercado negro de tabaco. Nicola Willis, ministra das Finanças, acrescentou que a coligação precisa de financiamento para diminuir os impostos e que a redução do número de lojas que poderiam vender tabaco iria diminuir as receitas para o Governo.

Para as autoridades de saúde pública, o boicote da lei antitabaco pode causar até 5000 mortes por ano. “É uma grande perda para a saúde pública e uma enorme vitória para a indústria do tabaco — cujos lucros serão aumentados à custa das vidas dos Kiwis [neozelandeses]”, afirmou Lisa Te, professora e presidente da organização Health Coalition Aotearoa, citada pelo mesmo jornal.

Segundo a docente, além de diminuir a taxa de mortalidade em 22% para as mulheres e 9% para os homens, a lei pouparia 1,3 mil milhões de dólares (7,2 mil milhões de euros) durante 20 anos ao SNS da Nova Zelândia.

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