A comissão que está a estudar a sustentabilidade do sistema de pensões, coordenada pela economista Mariana Trigo Pereira, adiou a entrega do relatório final ao Governo para depois das eleições legislativas, marcadas para 10 de Março de 2024. A demissão do primeiro-ministro e o período de campanha eleitoral justificam a decisão.

A Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social tinha-se comprometido a finalizar os trabalhos até 31 de Janeiro, mas “as recentes alterações do contexto político vieram colocar esta data em pleno período pré-eleitoral”, refere um comunicado divulgado nesta sexta-feira, após uma reunião com a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

“Tendo em conta que o trabalho desta comissão se destina a alimentar um debate aprofundado de natureza estrutural, com um enfoque no longo prazo, e envolvendo actores políticos, parceiros sociais e a sociedade civil com vista à construção de consensos alargados, a comissão decidiu solicitar ao Governo a entrega do seu relatório final para data posterior às eleições legislativas de 10 de Março de 2024”, referem os peritos, sem fixarem uma data concreta para a apresentação do documento.

A comissão foi criada em Julho de 2022 e é coordenada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) através da especialista Mariana Trigo Pereira, contando com a participação de vários investigadores, economistas e professores universitários.

Inicialmente, o Governo tinha anunciado que a comissão ira fazer uma reflexão sobre a sustentabilidade e a diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social, assim como a integração no sistema de trabalhadores que estão nas margens.

A intenção era que a comissão apresentasse o livro verde sobre a sustentabilidade da Segurança Social em Julho de 2023.

O caderno de encargos está dividido por seis grupos de trabalho. Três estão focados na análise das transformações demográficas, dos cenários e modelos de previsão e da adequação das pensões para diferentes perfis de carreiras e trabalhadores. Os outros três estão concentrados em algumas das respostas que podem estar em cima da mesa, nomeadamente na área da diversificação das fontes de financiamento, das reformas paramétricas e dos regimes complementares.

O Governo alargou ainda mais a lista de temas a abordar e pediu aos peritos que olhassem também para a fórmula de actualização das pensões.

A “diversidade de áreas em análise” e a necessidade de recolha de dados levaram os peritos a pedir o adiamento para 31 de Janeiro de 2024, prazo que, agora, voltou a ser adiado.