O Governo formalizou esta quinta-feira a adesão ao compromisso internacional para criar áreas protegidas que cubram pelo menos 30% da superfície terrestre continental, assumindo a meta como "essencial para deter e reverter a perda de biodiversidade". A resolução foi aprovada durante a reunião de Conselho de Ministros.

"Foi aprovada a resolução que assume o compromisso internacional de protecção legal de, pelo menos, 30% da superfície terrestre continental, tendo em conta o território integrado no Sistema Nacional de Áreas Classificadas, em conformidade com a Convenção para a Diversidade Biológica realizada no final de 2022", refere o comunicado do Governo divulgado esta quinta-feira.

Em Dezembro de 2022, em Montreal, no Canadá, mais de 190 países, incluindo Portugal, participantes na 15.ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas para a Diversidade Biológica (COP15) assinaram um acordo, considerado histórico, que tem como um dos pressupostos proteger 30% do planeta durante esta década. Esta foi, de resto, uma das 23 metas discutidas no encontro internacional e, provavelmente, aquela que mereceu maior atenção e investimento durante as negociações.

Até ao momento, 17% da terra e 8% dos mares estão protegidos, e uma das metas mais relevantes da COP15 era precisamente a criação de áreas protegidas em pelo menos 30% das zonas marinhas e terrestres do planeta, as mais importantes para a preservação da biodiversidade.

O Governo diz que a resolução "evidencia a concretização dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável" (ODS), da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, nomeadamente o ODS de número 15, que preconiza a protecção da vida terrestre.