“Manifesta divergência política” atrasa Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores
Secretaria Regional do Mar e Pescas diz que “não tem havido entendimento entre o Governo da República e o dos Açores” para aprovar o plano. Arquipélago representa 57% da Zona Ecónomica Exclusiva.
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Portugal é o país com a maior zona económica exclusiva (ZEE) indivisa da União Europeia (UE) e até foi dos poucos a apresentar o plano de ordenamento do seu espaço marítimo no timing definido pela directiva europeia para o desenvolvimento e crescimento sustentáveis das zonas marítimas da Europa. Mas há um problema: “Não tem havido entendimento entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores” para aprovar o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo do arquipélago (PSOEMA), que representa 57% da ZEE portuguesa.
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